Comissão Especial se reúne quinta-feira, em caráter extraordinário, para votar o relatório da deputada Márcia Maia à PEC que acaba com a reeleição na AL

A Comissão Especial constituída para analisar  o mérito da PEC que acaba com a reeleição da mesa diretora do Poder Legislativo Estadual vai se reunir em caráter extraordinário na próxima quinta-feira [25].

Na ocasião, a relatora da matéria na Comissão Especial, deputada Márcia Maia[PSB], irá apresentar o seu relatório.

Depois da aprovação do relatório, A PEC irá a plenário.

Terá que ser votada em dois turnos, necessitando de 15 votos para ser aprovada.

A PEC é de autoria do deputado José Dias [PMDB].

Nesta quarta-feira [24] acaba o prazo estabelecido para a apresentação de emendas à PEC.

Deputados votam mais seis matérias em plenário

Os deputados deram mais deram mais um passo na sessão plenária desta terça-feira no caminho da limpeza da pauta até o final desta Legislatura, com a aprovação de mais seis matérias e o anúncio de uma reunião extraordinária na próxima quinta-feira da comissão de especial de mérito que analisa o Projeto de Emenda Constitucional que põe fim a reeleição de presidente da Mesa.

Entre as duas matérias mais importantes estava o projeto de Lei de autoria do deputado Fernando Mineiro-PT, subscrita pelo deputado Paulo Davim-PV, que estabelece exigências para provimento de cargo de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta.

De acordo com o artigo primeiro do projeto que se transformou em Lei com aprovação pela unanimidade dos 19 deputados em plenário, o provimento de cargo de jornalista efetivo na esfera da administração pública estadual, em todos os órgãos e poderes deverá observar a exigência de apresentação de diploma de formação superior específica.

O artigo segundo diz que caberá às instituições responsáveis pela promoção dos concursos públicos estaduais incluírem nos seus editais e informação sobre a exigência do diploma de jornalismo.

Também foi aprovada por unanimidade a matéria do balanço geral do Estado, referente ao exercício de 2009. Os outros projetos tratavam de denominação de hospital em João Câmara, de autoria do deputado Lavoisier Maia-PSB; Sessão solene para entrega de título de cidadania ao empresário Flávio Rocha, de autoria do deputado Ricardo Mota-PMN e sessão solene em homenagem ao marinheiro, de autoria do deputado Robinson Faria – PMN.

Logo após a votação das matérias em pauta, a sessão foi suspensa para uma reunião de lideranças no gabinete do presidente da Assembleia, deputado Robinson Faria para discussão sobre apreciação do Orçamento Geral do Estado.

No retorno ao plenário, o deputado Leonardo Nogueira, presidente da comissão especial que aprecia a matéria sobre o fim da reeleição de presidente do Legislativo, numa mesma legislatura, anunciou para a quinta feira uma reunião, quando será apresentado o relatório pela deputada Márcia Maia.

Governo estuda lançamento de selo Brasil

“A Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas foi muito importante para o governo e a sociedade brasileira avançarem. Ajudou a mostrar que mudanças climáticas são grande oportunidade de desenvolvimento e de novos negócios. Essa visão é muito mais aceita hoje dentro do governo. Ainda não é maioria, mas tende a ser”, diz a diretora da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Branca Americano.

A afirmação da secretária foi feita durante evento organizado pelo Instituto Ethos para avaliar os avanços obtidos a partir do documento assinado por representantes de 22 empresas e entregue ao governo federal em agosto do ano passado. As companhias signatárias, entre elas Alcoa, Camargo Corrêa, Pão de Açúcar, fazem parte do Fórum Clima - Ação Empresarial sobre Mudanças Climáticas.

Durante o encontro, a secretária colocou a possibilidade de o País criar um selo Brasil para diferenciar os produtos nacionais nos mercados internacionais e indicar que são produzidos a partir de tecnologias mais limpas, menos emissoras, por exemplo, de gases de efeito estufa.

Sobre a organização do encontro Rio+20, em 2012, Branca afirmou que o País não está tendo o apoio internacional esperado para o evento. “Alguns olham para o encontro e esperam que seja para a realização de um balanço. Nós queremos que o resultado sinalize para o futuro, para a construção de uma economia mais verde”, disse.

De acordo com o a secretária, o Brasil avançou na questão das políticas relativas à mudança climática graças ao posicionamento do setor produtivo. Ao falar sobre o Fundo Clima, informou que estão previstos recursos da ordem de R$ 200 milhões para o fomento de uma economia verde. Pediu ao setor produtivo que participe das discussões que visam identificar os setores em que os recursos devem ser investidos prioritariamente.

Sobre a Conferência do Clima da ONU, na cidade de Cancún, no México, que começa no dia 29, Branca disse não esperar um acordo vinculante (em que os países se comprometem a cumprir metas fixadas). “Creio que teremos acordos graduais, intermediários que resultem na adoção do Redd plus e avanços nas áreas de adaptação e de financiamento. Teremos mais dificuldades nas áreas de mitigação.”

Os representantes das empresas presentes ao encontro ressaltaram a importância da fixação pelo governo de marcos regulatórios. “Nós queremos regras que todos possam seguir”, disse o dirigente da CPFL, Augusto Rodrigues. O representante da Odebrecht, Sérgio Leão, ressaltou a importância da criação de um selo Brasil para as empresas que produzem no País e o façam de maneira sustentável e afirmou que a sustentabilidade veio para ficar, “está na agenda das empresas”. Para Paulo Pompilio, do Pão de Açúcar, é preciso entender que suntentabilidade significa mudança no modelo de negócios.

Na Carta Aberta ao Brasil sobre Mudanças Climáticas, as 22 empresas que assinam o documento entregue ao governo federal em agosto do ano passado reconhecem que as mudanças climáticas constituem um dos maiores desafios de nosso tempo, que um aumento da temperatura no Brasil trará graves reflexos sobre a produção agrícola, as florestas, as zonas costeiras promovendo um retrocesso no combate à pobreza.

No documento, as empresas assumem os compromissos de publicar anualmente seus inventários anuais de emissões de gases de efeito estufa, incluir na estratégia de investimentos das empresas opções que reduzam as emissões desses gases, atuar na cadeia de suprimentos para que também reduza suas emissões, entre outros.

Exemplos de solidariedade no Felicidade Urgente

Nesta segunda-feira (22), às 20h, o Felicidade Urgente promete aquecer o seu coração. Três ótimos exemplos de responsabilidade social ganham destaque no programa. Na primeira matéria, a Casa do Idoso Jesus Misericordioso nos ensina lições importantes sobre respeito e solidariedade.

Também vamos mostrar o trabalho de uma equipe dedicada a mudar a situação de devastação da mata atlântica potiguar. E você conhece ainda a ação social promovida pelo Lar Fabiano de Cristo, uma instituição empenhada em ajudar famílias carentes no bairro de Felipe Camarão.

As reprises do Felicidade Urgente são às quartas-feiras, 14h, e às sextas-feiras, 18h. Sintonize a TV Assembleia no canal 36 da Cabo Natal, canal 37 da Cabo Mossoró, canal 53 da Cabo Assu e canal 36 da Cabo Currais Novos.

Parlamento Mirim debate Bullying e ENEM

Em mais uma sessão plenária do Parlamento Mirim os debate giraram em torno da polêmica que envolve o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, e da prática do cyberbullying. Na sessão desta sexta-feira, 19, os deputados apresentaram requerimentos que concedem homenagem a deputada Márcia Maia (PSB) – autora do projeto do Parlamento Mirim – e ao Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Robinson Faria.



A Deputada Mirim, Fernanda de Oliveira, apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública no dia 13 de dezembro para debater o cyberbullying nas escolas de Natal. “Eu tenho presenciado em várias escolas particulares atos de cyberbullying. E quando as diretorias das escolas recebem as denuncias preferem esconder a tratar o caso com a seriedade devida, como crime”, denunciou a deputada.



O Parlamento Mirim da Assembleia Legislativa conta com uma grande representatividade feminina. O outro tema muito comentado na sessão foi o discurso da Deputada Josilane Borges, que subiu a tribuna para criticar a indefinição sobre os rumos do ENEM. “Acho que o ENEM foi um grande avanço, mas infelizmente os erros geram desconfianças graves”, afirmou a deputada.



Todos os discursos foram ouvidos atentamente pelos deputados Salismar Correa (PHS) e Márcia Maia (PSB). O deputado Salismar defendeu a importância do projeto e disse que vai subscrever diversos projetos elaborados pelos pequenos deputados. “Acho que podíamos realizar uma sessão conjunta entre Deputados Estaduais e Deputados do Parlamento Mirim para debater temas de interesse do jovem”, defendeu Salismar.

Avanço do mercado de crédito de carbono requer regra clara

O desenvolvimento do mercado de crédito de carbono no Brasil requer o estabelecimento do agente regulador desse comércio, a forma de tributação do crédito e como ele pode ser contabilizado no balanço da empresa. A necessidade de elaboração de regras claras para o desenvolvimento desse mercado consta de estudo apresentado pela BM&FBovespa que contou com o apoio do Banco Mundial e da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (Finep).

Estabelecido no Protocolo de Quioto, que fixa metas de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos, o mecanismo permite que as empresas dos países ricos que ultrapassem seus limites de emissão possam “comprar” créditos de companhias de países em desenvolvimento, que não têm metas e produzam com tecnologias limpas, para cumprir suas metas.

Como, pelo tratado, o Brasil não é obrigado a reduzir emissões, as empresas podem vender créditos desse carbono não emitido para empresas poluidoras de outros países.

Segundo o estudo feito a pedido da Bolsa, tanto o mercado internacional quanto o mercado doméstico requerem regras mais específicas. Para Antonio Fernando Pinheiro Pedro, um dos realizadores do estudo, a Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O mercado brasileiro, no entanto, ainda não foi regulamentado.

“Um país que é voluntário pode estar mais bem posicionado no cenário mundial se ele estabelecer mecanismos que demonstrem, efetivamente, que ele está se adequando, em termos nacionais, ao processo de redução de gases de efeito estufa”, disse.

Apesar disso, para o especialista em Energia do Banco Mundial Christophe de Gouvello, o Brasil já deu o primeiro passo para estabelecer um mercado nacional de crédito de carbono, ao criar a Lei 12.187, que também prevê metas de redução de gases poluentes no País.

“Estamos no início do caminho. O primeiro passo para um mercado de carbono no Brasil é ter metas. E o governo já tomou uma decisão muito corajosa, de anunciar ao mundo, suas metas”, afirmou.
Fonte: Terra

Momento Cultural premiado pelo FestNatal

No ar desde 2004, o programa Momento Cultural, da TV Assembleia, ganha o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido nestes seis anos, sempre valorizando a cultura local. O Festival de Cinema de Natal, o FestNatal 2010, premiou o programa na categoria Prêmio Tv Cultural.

A jornalista Rayane Guedes, responsável pela produção e apresentação do Momento Cultural desde abril de 2010, vai representar a TV Assembleia na solenidade de entrega do prêmio.

A 20ª edição do FestNatal entrega ainda o Prêmio de Personalidade da Televisão, outorgada ao ator e humorista Agildo Ribeiro. A premiação acontece em uma Cerimônia de Encerramento, nesta sexta-feira (19), às 22h, no Palace Recepções, em Candelária.