Deputado propõe Frente Parlamentar para apoiar deficientes

Na audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa para debater políticas públicas para pessoas com deficiência, o deputado Hermano Morais (PMDB) propôs a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. “Este tema tem que ser debatido seguidas vezes. É uma questão de educação. Temos legislação para muitas coisas, mas precisamos fazer cumprir e aprimorar estas leis”, disse Hermano Morais.

A iniciativa do debate foi da deputada Márcia Maia (PSB) que durante a audiência lançou a proposta de um Projeto de Lei que obriga o Estado a contratar por meio de licitação apenas empresas que respeitam a cota de colaboradores com deficiência. “O Brasil acompanha de forma atrasada as leis de proteção. Os avanços existem, mas são ainda tímidos diante da demanda”, defendeu a deputada Márcia Maia.

O pedido da Frente Parlamentar e a audiência pública surgiram de debates com instituições como o Centro Suvag. A vice-diretora da instituição, Cibele Morais, defendeu outros debates como o que a Assembleia promoveu. “Assistência não é um favor, é um direito. E não existe direito sem informação”, disse Cibele Morais.

A promotora Rebecca Bezerra defendeu que toda transformação depende de muito investimento em educação inclusiva. “A educação inclusiva é uma resposta para tudo: acaba com a invisibilidade do deficiente na sociedade e vai melhorar a inclusão no mercado de trabalho. Mas não basta garantir a matrícula, precisamos garantir o desenvolvimento deste aluno”, afirmou Rebecca Bezerra. A promotora também defendeu que os que militam na área cobrem recursos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O Governo do Estado foi representado pelo diretor do Centro de Reabilitação Infantil (CRI), Manoel Nogueira, que admitiu as dificuldades para um atendimento perfeito. “Sabemos que não damos conta da demanda. Outro dia recebemos um paciente de Nova Floresta na Paraíba. Isso mostra a falta de estrutura não só aqui no Rio Grande do Norte, acontece em todo o Brasil”, disse. A audiência foi traduzida para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) com a ajuda da Associação de Surdos de Natal.

Espelhos da Memória e John Cassavetes ganham destaque no Momento Cultural

Os trabalhos do artista plástico paraibano Flávio Tavares são destaque na programação do Momento Cultural desta semana. O programa traz as cores e formas das obras do artista apresentadas na exposição Espelhos da Memória, em cartaz até o dia 30 de setembro na galeria Convivart da UFRN.

O programa também abre espaço para a agenda deste fim de semana no Teatro Alberto Maranhão, com opção adulto e infantil. A dica de vídeo do programa é a agenda do mês de setembro do Cineclube Natal, a programação acontece entre os dias 13 e 18 de setembro e destaca filmes do ator, roteirista e diretor norte-americano John Cassavetes.

Na parte musical, o Momento Cultural registra que Natal recebe, neste sábado (10), a Feijoada do Rei, com Reginaldo Rossi, e o Forró da Lua, com show de Waldonys. Para quem está em Mossoró, a opção é conferir, na quarta-feira (14), o retorno do projeto Seis e Meia, com Zezé Motta e Grupo Vina, no Kiko’s eventos.

O Momento Cultural, apresentado pela jornalista Rayane Guedes, é veiculado na programação da TV Assembleia de quinta a domingo.

Audiência Pública vai discutir direitos das pessoas com deficiência

As políticas públicas e a cidadania para pessoas com deficiência serão debatidas na próxima segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa, por iniciativa da deputada Márcia Maia (PSB). A parlamentar disse, na sessão plenária desta quinta-feira (08), que esse tema merece destaque, especialmente em nosso Estado, e que é preciso refletir os anseios dessas pessoas e fiscalizar o cumprimento da legislação para garantir os seus direitos.

O encontro tem por objetivo garantir a construção de mecanismos de inclusão da pessoa com deficiência no Estado. Márcia apresentou dados de que o RN tem cerca de 17% das pessoas portadoras de necessidades especiais do país. O Estado é o segundo em número de pessoas com deficiência, atrás apenas da Paraíba. Os números são do último censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Márcia informou ainda que no mercado de trabalho, num universo de 26 milhões de trabalhadores formais ativos em todo o país, apenas 537 mil são portadores de necessidades especiais. Apenas 2% do total de empregos formais, número que deveria, segundo a legislação que prevê cotas desde 1999, variar entre o mínimo de 4 a 5%.

“Isso prova que não adianta apenas termos leis, precisamos manter a vigilância para que sejam cumpridas de forma efetiva em favor da sociedade. Não é favor. É uma obrigação constitucional oferecer igualdade de oportunidade a todos os cidadãos”, disse a parlamentar do PSB.

No encontro também serão abordadas questões importantes como acessibilidade, educação, dentre outras. A audiência pública será realizada no plenarinho da Casa, às 9h.

Leonardo apoia iniciativa do governo em criar órgão para administrar aeroportos

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) parabenizou o compromisso firmado pela governadora Rosalba Ciarlini em criar um órgão para administrar os aeroportos do Rio Grande do Norte. Ele disse que o departamento vai buscar solução para todas as estruturas aeroportuárias do Estado.

Leonardo afirmou na sessão plenária desta terça-feira (06), que a governadora se comprometeu com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em criar o órgão ainda este ano e que os funcionários serão treinados pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP), com quem o Governo do RN já havia firmado parceria pedindo um estudo técnico, que será concluído em novembro, acerca da reestruturação dos aeroportos.

O parlamentar também falou sobre a situação do aeroporto de Mossoró, que havia sido interditado pela Anac devido a problemas na sua infraestrutura. Leonardo afirmou que essa é uma ótima iniciativa da governadora, visto que a falta de estrutura dos aeroportos era um dos principais problemas que o Estado tinha para sediar a Copa de 2014. “Acredito que com essa medida vamos avançar na resolução do problema”, concluiu.

Perspectivas da mineração no RN reúne autoridades em audiência pública na Assembleia

Na audiência pública sobre a Mineração no RN, proposição do deputado Walter Alves (PMDB), o diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, do Ministério das Minas e Energia, Sérgio Dâmaso, afirmou que o setor mineral brasileiro é hoje a “menina dos olhos” na economia e pode tirar o Brasil de uma situação que não esteja boa.

Sérgio Dâmaso disse que cada emprego direto numa mina, gera quase outros dez indiretos (9,5) e que existem em andamento dez mil novos empreendimentos em mineração no país em fase de instrução processual, dependendo de licenciamentos ambientais. “Só aqui no Rio Grande do Norte, o alto desempenho das exportações teve um importante papel da mineração, que alcançou mais de 70 milhões de dólares, especialmente de granito e tungstênio.

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o Estado precisa se preparar adequadamente para um melhor aproveitamento de sua cadeia produtiva, mas criando uma logística que passa pela questão do porto de Natal, do aeroporto de São Gonçalo e de outros modais que podem alavancar a exportação dos produtos minerais.

O consultor do Sebrae Sheyson Medeiros Rodrigues da Silveira apresentou a experiência que está sendo realizada na área do projeto província pegmatítica, na região Seridó, na qual trabalham mais de cinco mil pessoas. São pessoas com pouca escolaridade, informação e reduzido poder de investimento e a estratégia foi agrupá-las em cooperativas. “Eles estão trabalhando e gerando renda, mas são muito pequenos e vivem numa situação muito periculosa e danosa à saúde, uma realidade que precisamos mudar”, afirmou. Para o consultor, juntá-los em cooperativas é uma experiência que pode ser potencializada. “A mineração é uma vocação nossa e faz parte da nossa cultura”, disse Sheyson.

O deputado Walter Alves disse que a mineração precisa ser tratada como um dos pilares do desenvolvimento do RN. “Precisamos também insistir na tese junto a nossos representantes federais de que os estados e municípios onde as lavras se localizem possam ter compensações pelas instalações da indústria do minério”, disse Waltinho.

A audiência contou também com a presença dos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Nelter Queiroz (PMDB), além de representantes do IFRN, FIERN e prefeitos de diversos municípios.

ILP articula participação de alunos de Gestão Pública em cursos a distância

O professor Mizael Barreto, diretor do Instituto do Legislativo Potiguar, recebeu hoje (2) diretores da empresa GOVBR Educacional, especializada em treinamento e capacitação para a gestão pública, utilizando para isso a modalidade ensino a distância. Sediada em Florianópolis, a especialidade da empresa é a produção de conteúdos educacionais, e o objetivo da visita foi articular ações no sentido da disponibilização de cursos aos alunos do ILP

O assunto teve desdobramento junto à direção superior da Assembleia Legislativa, através da Procuradoria Geral, que indicou servidores da Casa para acesso aos cursos e posterior análise critica da metodologia e conteúdo. O professor Mizael Barreto considera importante esse tipo de articulação, dada a natureza da proposta, que vem ao encontro dos objetivos do ILP de participar do processo de modernização da gestão pública aplicada à Assembleia Legislativa, e pela oportunidade da matéria, visto que está em andamento o curso de especialização em Gestão Pública.

Leonardo pede união da bancada federal na aprovação da Emenda 29 que destina recursos à Saúde

O deputado Leonardo Nogueira (DEM) ressaltou a importância da união da bancada federal do RN na votação da Emenda 29, no dia 28 deste mês, na Câmara dos Deputados. A emenda fixa os percentuais mínimos que a União, os Estados e municípios do país devem investir obrigatoriamente na área da saúde.

Leonardo disse que a questão da saúde merece toda atenção e é uma das mais urgentes para a população. “Acredito que há um sentimento de aprovação por parte da Câmara, para que a gente possa melhorar a saúde”, disse o parlamentar. Em aparte, os colegas Tomba Farias (PSB) e Fábio Dantas (PHS) endossaram sua defesa, argumentando que a população e os municípios serão os grandes beneficiados.

Aeroporto

Na sessão plenária desta quinta-feira (01/09), Leonardo Nogueira também parabenizou a governadora Rosalba Ciarlini por ter conseguido a liberação do Aeroporto de Mossoró, recentemente fechado após auditoria da Anac. O deputado disse que a despeito de alguns problemas, o aeroporto tem uma média de seis vôos diários que são de suma importância para diversas empresas com forte presença na região.