Comissão discute condições da cadeia pública

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e as deputadas Gesane Marinho (PMN) e Márcia Maia (PSB), integrantes da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, participam nesta quarta-feira, dia 01 de junho, às 09h30, de reunião para discutir a situação da Cadeia Pública de Mossoró-RN “Juiz Manoel Onofre de Souza”.

"Recebemos esta denúncia da OAB e vamos analisar juntos as providências que precisarão ser tomadas pelo nosso Legislativo potiguar com relação ao assunto. Obtivemos um relatório detalhado das condições críticas em que se encontram os detentos atualmente naquele local", observa o presidente da Comissão, Gustavo Fernandes.

Também participam do encontro a deputada Larissa Rosado (PSB) e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) de Mossoró, Humberto Fernandes.

Os parlamentares debaterão as denúncias referentes à precariedade das instalações e à péssima qualidade dos alimentos servidos aos detentos.

Assembleia debate Lei de Responsabilidade Fiscal

Na manhã desta terça-feira, 31, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O propositor deputado Getúlio Rêgo (DEM) defendeu o maior conhecimento por parte da população e dos servidores de uma lei tão importante. “Há ainda pouca informação para a sociedade. Esta é uma oportunidade para contribuir para o entendimento dessa ferramenta jurídica do país”, defendeu o parlamentar.

O consultor econômico Raul Velloso foi convidado para fazer uma palestra sobre o que é e as conseqüências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O economista defendeu a importância do cumprimento da lei. “Esta ferramenta é importantíssima para a economia do país, é uma peça fundamental para o Brasil evoluir tanto nestes últimos anos”, defendeu Velloso. Raul Velloso aproveitou para analisar os dados disponíveis das contas do Governo do Estado. “Vejo a curto prazo que o governo vai sofrer grande pressão por causa da dívida deixada pela administração anterior. E analisando a dívida não é das piores”, afirmou Raul Velloso. O economista defendeu esforço agora para que a capacidade de investimento volte a crescer. “O governo deve montar um comitê permanente de negociação de reajuste com os servidores. Se não fizer nada uma hora vai atrasar pagamento”, defendeu.

Na audiência pública, o deputado Fernando Mineiro (PT), defendeu a apresentação de propostas para o fim da greve e de uma exposição clara por parte do governo de como está a situação financeira do Estado. “Precisamos sentar para negociar, mas também é importante ter propostas concretas”, defendeu Fernando Mineiro. O policial civil Jair Oliveira foi o representante dos servidores no debate, e defendeu um debate claro em relação a situação financeira do Estado. “O que vejo é que a Lei de Responsabilidade Fiscal muitas vezes é usada como repressora do trabalhador”, afirmou Jair Oliveira.

O Secretário Estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, disse que o governo tem debatido muito a implantação dos reajustes salariais. “Temos a responsabilidade em manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Obery Rodrigues. Todos os participantes da audiência defenderam a sugestão do comitê permanente de negociação salarial dos servidores, e os representantes do governo prometeram estudar a proposta.

Ricardo Motta participa de encontro com embaixador

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, participou esta manhã, 31, de reunião entre Governo do Estado e comitiva da Coréia, liderada por seu embaixador no Brasil, Kyonglim Choi. Ao lado do vice-governador Robinson Faria e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, Ricardo Motta ouviu o entusiasmo do governo coreano e de seus empresários em estreitar os laços comerciais com o Rio Grande do Norte.

O embaixador Kyonglim Choi afirmou que não houve dificuldade em formar um grupo de representantes das principais indústrias da Coréia, incluindo Samsung, LG e Hyundai, para visitarem o Estado. O representante do governo coreano destacou a recepção calorosa que recebeu. "A expectativa é de que possamos colher algo de concreto que possa ser bom para ambos os lados", afirmou Choi. Ele explicou que a missão no Rio Grande do Norte está alinhada à política do governo brasileiro em descentralizar o desenvolvimento, com a destinação de investimento para o Nordeste.

O deputado Ricardo Motta colocou o Poder Legislativo à disposição para discutir e votar projetos que possam concretizar a fixação de indústrias coreanas no Rio Grande do Norte. "O embaixador deu demonstração de que há forte interesse dos empresários coreanos em se instalarem no nosso Estado. Isso é muito positivo porque significa a geração de emprego para a população do Rio Grande do Norte. Para se ter uma ideia, só a Hyundai poderá gerar 600 empregos diretos", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, Robinson Faria, Ricardo Motta, Benito Gama e Kyonglim Choi falaram sobre mineração, energia eólica, indústrias têxtil e automobilística e a experiência pós Copa da Coréia.

Após o encontro reservado, já no auditório da Governadoria, Robinson Faria deu as boas vindas aos empresários em nome da governadora Rosalba Ciarlini, que se encontra em Brasília. Em seguida, Kyonglim Choi falou sobre os interesses em incrementar o comércio entre Brasil e Coréia que, em 2010, atingiu a marca dos 12,5 bilhões de dólares. "É um valor comemorado, mas que pode crescer muito", disse o embaixador.

O secretário Benito Gama falou sobre a perspectiva de investimentos em diversos setores, como energia eólica, infraestrutura e da Petrobras, que devem atingir a marca dos R$ 30 bilhões nos próximos quatro anos. O titular do Desenvolvimento Econômico mostrou ainda o perfil do Rio Grande do Norte em relação ao que é produzido atualmente pelo Estado.

Hermano reconhece dificuldades do Governo

O deputado Hermano Morais (PMDB) reconheceu o momento de dificuldade financeira por que passa o Governo do Estado, mas disse que espera que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tenha a capacidade de encontrar um caminho para atender a todos os servidores, restabelecendo a normalidade dos diversos serviços que estão paralisados no Rio Grande do Norte.

Hermano disse, na sessão plenária desta terça-feira, 31, que compreendeu melhor a situação do Governo durante uma audiência pública realizada na manhã de hoje, na AL, sobre Lei de Responsabilidade Fiscal. O parlamentar afirmou que os números apresentados têm que ser levados em consideração, mas enfatizou que é preciso encontrar uma saída para atender o pleito dos servidores.

Em aparte, o líder da bancada do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM) elogiou o pronunciamento do colega pela serenidade com que tratou o problema. “É isso o que queremos, bancada de governo e oposição unidas para tentar viabilizar os benefícios que foram concedidos aos servidores. É preciso entendimento para que todos saiam ganhando”, afirmou.

Getúlio disse ainda que o Governo precisa ter o suporte necessário para dar sustentabilidade ao pagamento de todos os servidores do estado.

Os deputados Larissa Rosado (PSB), Vivaldo Costa (PR) e Poti Júnior (PMDB) também apartearam Hermano e se solidarizaram com os servidores.

Embaixadora da Noruega visita a Assembleia

     O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, recebeu na tarde desta terça-feira, 31, visita de cortesia da embaixatriz da Noruega no Brasil, Turid B. Rodrigues Eusebio e do cônsul da Noruega em Natal, Gutemberg Natal Tinoco. A embaixatriz está no Brasil desde 2007 e esta foi a primeira vez que veio a Natal.

A embaixadora disse que tinha interesse em conhecer o estado pelas afinidades e relação com o seu país, principalmente no segmento do turismo. A embaixadora e o presidente da Casa conversaram sobre a economia norte-riograndense e do país de Turid, que vive basicamente da extração marinha.

No encontro o deputado Ricardo Motta lhe relatou o pioneirismo do estado com relação à histórica participação das mulheres na política e atualmente aos vários cargos importantes ocupados por elas, como o governo, as prefeituras das duas maiores cidades do RN, a presidência do Tribunal de Contas, a reitoria da UFRN e a ascensão das mulheres na Casa, atualmente ocupando três cadeiras no parlamento

A embaixadora disse que pela grande extensão do território brasileiro, visitou apenas catorze estados desde que chegou ao país. Turib afirmou que tinha interesse em conhecer o Rio Grande do Norte também pela estreita relação no turismo com a Noruega: “Quando estamos no inverno, o Brasil está no verão e muitos vêm ao Rio Grande do Norte, que tem praias muito bonitas”, afirmou.

A embaixadora ouviu explicações sobre o funcionamento do parlamento estadual e eleitoral brasileiro, com votação de quatro em quatro anos e elogiou o sistema de apuração implantado no país. Ela se referiu às urnas eletrônicas como de “Primeiro mundo”. Os deputados Getúlio Rego, Nelter Queiroz e Gilson Moura também estavam presentes e acompanharam sua visita pelas dependências da Assemble

AL debate Aeroporto Internacional de São Gonçalo

A Assembleia Legislativa realizou nesta segunda-feira, 30, audiência pública sobre o andamento das obras do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A iniciativa do deputado Poti Junior (PMDB) fez um levantamento de tudo que vem sendo feito para a concretização do aeroporto. “O Aeroporto de São Gonçalo é uma realidade e muito se deve ao esforço da classe política no dia-a-dia. São Gonçalo nunca mais será a mesma, e o aeroporto vai colocar a cidade e o RN como referencia nas importações e exportações para o Brasil”, afirmou Poti Junior.

O Aeroporto de São Gonçalo também será o primeiro no país com o projeto de aeroporto-cidade, que prevê a construção de shoppings, restaurantes, e escritórios. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, destacou a importância dos parlamentares no acompanhamento das ações. “O interesse deste tema vai alem do desenvolvimento de São Gonçalo, se trata de um tema fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado. E por isso temos que debater ações em relação às desapropriações e aos acessos necessários”.

Na esfera municipal, o prefeito de São Gonçalo, Jaime Calado, demonstrou preocupação com a capacitação da mão de obra. “A prefeitura tem feito várias parcerias para atender a expectativa das empresas, para que a população de São Gonçalo se beneficie realmente deste grande investimento. O IFRN de São Gonçalo já terá seu primeiro curso começando no próximo dia 6 de junho, e a instituição já planeja um curso de logística, importante para quem vai ter um aeroporto”, afirmou Jaime Calado. O prefeito também destacou que o Senai e o Senac vão se instalar no município ainda este ano.

As principais dificuldades para a realização da obra foram discutidas por técnicos de diversas secretarias. O município de São Gonçalo trabalha para remover a comunidade Padre João Maria que fica em uma área perigosa para o funcionamento do aeroporto. Outro desafio é a desapropriação de terrenos. Segundo o prefeito Jaime Calado os valores que devem ser assumidos pelo Governo do Estado não passam de R$ 20 milhões.

Um único proprietário detém 1/3 dos terrenos particulares que serão utilizados na obra. O advogado dos proprietários lamentou o atraso nesta decisão judicial que se arrasta desde 1996. Mas destacou que as partes estão conversando para encontrar uma solução definitiva. Hoje o processo está com o Desembargador Amaury Sobrinho. O sanitarista Aldo Tinoco defendeu a transferência de potencial construtivo para solucionar a falta de dinheiro para a desapropriação. Na prática os donos de terrenos poderiam ganhar terrenos públicos em outras áreas.

O representante da Infraero e engenheiro da obra do aeroporto, Ibernon Gomes, levou otimismo aos que participavam do debate ao afirmar que a obra está rigorosamente em dia. “As obras estão plenamente em dia, e as obras estão em andamento, diferente do que se fala por aí. E posso afirmar que a parte da Infraero será entregue rigorosamente em dia”, afirmou o engenheiro. A parte das obras de responsabilidade do consorcio também devem ser entregue até dezembro de 2013. O Governo Federal vai realizar o pregão eletrônico no dia 15 de julho na Bolsa de Valores de São Paulo.

Visita prepara parceria entre Alemanha e RN

A parceria entre o Rio Grande do Norte e a Alemanha passa pela Assembleia Legislativa. A visita de cortesia do embaixador da Alemanha, Wilfried Grolig, ao presidente Ricardo Motta, teve como objetivo estreitar a relação entre as instituições para o desenvolvimento de projetos na área econômica e cultural. “Queremos promover debates e projetos de lei para ajudar nesta relação. Principalmente no setor da energia limpa onde a Alemanha tem um papel protagonista, e temos um ótimo potencial”, afirmou Ricardo Motta.

O ano de 2013 será o “ano da Alemanha no Brasil”. No dia 16 de junho o Estado vai receber uma comissão de empresários alemães que vem conhecer as potencialidades de negócios, e organizar uma visita ainda maior para o mês de outubro. “A visita a Assembleia é importante pela representatividade. Temos projetos concretos na área econômica e cultural, e tenho certeza que vamos fazer bons negócios”, disse o embaixador, Wilfried Grolig. O embaixador também pediu ao presidente Ricardo Motta apoio para enviar estudantes potiguares para a Alemanha no projeto firmado entre os dois países para o envio de 10 mil estudantes brasileiros a Europa.

Na sexta-feira, dia 3 de junho, ficou agendada uma reunião entre uma comissão de parlamentares e o cônsul honorário da Alemanha no Rio Grande do Norte, Alex Geppert, para estudar uma minuta de parceria. “O RN tem muitas potencialidades, o avanço na área energética e agora o Aeroporto Internacional de São Gonçalo despertaram atenção da Alemanha”, afirmou Alex Geppert. O cônsul honorário também anunciou uma parceria entre a Câmara de Formação de Mão de Obra da Alemanha e o CTGás para treinamento de técnicos no setor de energia eólica

O embaixador Wilfried Grolig fez questão de visitar várias instalações do Palácio José Augusto, como o Plenário Clóvis Motta, a galeria dos ex-presidentes e o Salão Nobre. Os representantes do governo alemão receberam livros sobre a economia e a cultura do Rio Grande do Norte, e sobre os projetos desenvolvidos pela Assembleia Legislativa.