Projeto estimula identificação de paternidade

O deputado Walter Alves (PMDB) deu entrada no último dia 28, na Secretaria Legislativa da Assembleia, no projeto de lei que obriga os cartórios a informarem os registros de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Deverão ser informados dados como endereço e telefone da mãe do recém-nascido e do suposto pai (se indicado).

“A legislação prevê a garantia da presença do pai no registro civil, um direito básico de cidadania, tendo o Estado o dever de fazer valer este direito”, declarou o parlamentar.

Caso aprovada a lei coincide com programa Paternidade Responsável adotado este ano pelo governo estadual e que prevê que a Defensoria Pública, com base no Censo Escolar 2009, promova o reconhecimento voluntário a paternidade de 27 mil estudantes da escola pública.

Mineiro avalia orçamento para 2012

Primeiro orador na sessão plenária da Assembleia Legislativa da manhã desta quinta-feira (06), o deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou estar fazendo uma série de avaliações sobre o orçamento estadual previsto para 2012. De acordo com o parlamentar, o governo aumentou em 120% a verba prevista para propaganda enquanto pastas relevantes como a de Recursos Hídricos e Educação tiveram redução de 70% e de 7%, respectivamente, em seus orçamentos.

Na ocasião, o deputado ainda convidou todos para a audiência pública que acontece às 15h, para discutir a criação de um sistema estadual de fomento a bandas de música, no lastro das longevas e tradicionais bandas sinfônicas já existentes na região do Seridó. Rosana Gomes, representante da Funarte, instituição de apoio e fomento à arte vinculada ao Ministério da Cultura, estará presente à audiência.

O segundo orador inscrito, o deputado Fábio Dantas (PHS), iniciou seu pronunciamento, cumprimentando os suplentes da Polícia Militar que lotaram a galeria da Casa e solicitaram aos parlamentares que criem uma comissão para negociação com o Governo do Estado, no intuito de agilizar o processo de contratação dos concursados. “Desde fevereiro estamos acompanhando as conversas entre o estado e os servidores que continuam sem definição”, declarou.

Além disso, Fábio Dantas falou sobre o Prêmio Marcas que Marcam, realizado pelo Diário de Natal, na noite de ontem e parabenizou a iniciativa do jornal, além de todos as empresas vencedoras. “O supermercado Nordestão foi escolhida com a marca das marcas e isso orgulha o povo potiguar, por saber que uma empresa da terra tem ofertado emprego para a população local, além de fortalecer nossa economia. Parabenizo o Diário de Natal e a classe empresarial”, declarou. O deputado sugeriu aos representantes do Governo para que criem uma premiação semelhante, mas voltada para os servidores do estado. “Eles merecem uma homenagem digna pelo serviço prestado”, arguentou.

AUDIÊNCIAS

Na próxima segunda-feira, será realizada mais uma audiência pública na Assembleia, que irá tratar da energia solar no estado. O debate foi proposto pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB) e está previsto para iniciar às 14h. “Temos parques eólicos sendo instalados no RN e agora vamos falar sobre a energia solar, que também é uma fonte de energia limpa e nosso estado tem um grande potencial para explorar”, declarou.

Gustavo Fernandes solicita criação do “Caminho dos Mártires do Brasil” no Rio Grande do Norte

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) entrou com um requerimento no último dia 28, solicitando a criação do “Caminho dos Mártires do Brasil” à governadora Rosalba Ciarlini e ao secretário de Estado de Turismo e Presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Ramzi Elali.

A idéia, elaborada em parceria com a Arquidiocese de Natal, é instituir no Estado um caminho de peregrinação a exemplo do Caminho de Santiago de Compostela, na Espanha, com o objetivo de não somente favorecer a atividade turística, mas de resgatar a história religiosa do povo do RN, instituindo uma peregrinação religiosa cultural, que percorrerá o mesmo caminho que fizeram os mártires de Cunhaú e Uruaçu.

Para isso são sugeridos dois trajetos: o primeiro sai do Forte dos Reis Magos, em Natal até o Eremetério do Santo Lenho, em Macaíba; e o segundo vai do Eremetério até a capela Nossa Senhora das Candeias, onde foi martirizado o Padre André de Soveal e demais mártires, em Canguaretama.

“O turismo religioso é uma área muito interessante para nosso Estado, que pode trazer muitas oportunidades para os potiguares. Esta idéia certamente vai fomentar a atividade turística no RN, envolvendo vários municípios”, avalia o deputado Gustavo Fernandes.

O requerimento do parlamentar tem como objetivo atender aos pedidos das entidades relacionadas ao turismo potiguar que no último dia 17 de maio, estiveram presentes na Assembleia Legislativa do RN, em uma audiência pública proposta por Gustavo Fernandes, para debater a atual situação da divulgação, promoção e marketing do turismo potiguar.

Além da governadora e do secretário estadual de Turismo, as prefeituras das cidades incluídas no caminho (Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Goianinha, Canguaretama e São José do Mipibu) também receberão cópia do requerimento para colaborarem, viabilizando o que for necessário ao projeto em seus municípios.

Parlamento Mirim tem novos deputados

Foram eleitos nesta terça (05) os novos 24 deputados mirins da segunda edição do projeto Parlamento Mirim, de iniciativa da deputada Márcia Maia (PSB). Setenta alunos de 12 escolas públicas e particulares de Natal, Canguaretama, João Câmara e Brejinho candidataram-se ao posto. Cada colégio elegeu dois representantes para a nova bancada jovem da Assembleia Legislativa.

Em Sessão especial na AL, os 24 deputados estaduais cedem oficialmente os seus lugares aos parlamentares mirins. O projeto oferece a oportunidade de os estudantes conhecerem como funciona o Poder Legislativo e o significado da representação popular através do parlamento.

Lista dos deputados mirins eleitos:

Escola Estadual Des. Régulo Tinoco

Aline Azevedo/Emelly silva

Complexo Educacional Contemporâneo

Raxuel Siqueira

Petra Holanda

Escola Estadual Prof. Anísio Teixeira

Davyd Falcão/Matheus Maia

Instituto Reis Magos

Herbert Filho/Ryanny Guimarães

Escola Estadual Ferreira Itajubá

Kayanny Lima/Johann Santos

Escola Estadual Professor Luiz Antonio

Lays Maria/Quésia Soares

Escola Estadual Jean Mermoz

Maria Joyce/Erivelton Ribeiro

Instituto Padre Miguelinho

Carla Mirelly/Fernanda Tássia

Escola Estadual José Lucio Ribeiro (Brejinho)

Rodrigo Silva/Josele Souza

Escola Estadual Guiomar de Vasconcelos (Canguaretama)

Afonso Henrique/Igor Vitor

Escola Estadual Francisco de Assis Bittencourt

William Budke/Junior

Escola Estadual José Vieira

Luiz Felipe/Mateus Ítalo

A iniciativa é apoiada pela Secretaria Estadual de Educação e pelo Tribunal Regional Eleitoral. A posse e eleição da mesa diretora será dia 08 de novembro.

Automação fiscal: entraves são discutidos na Assembleia

Empresas de Tecnologia da Informática, contabilistas e empresários procuraram a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB), para que o poder legislativo mediasse impasses relativos à implantação de um novo sistema fiscal no RN. Eles alegaram dificuldades para adoção deste sistema – PAC-ECF e Sped Fiscal – adotado pela Secretaria Estadual de Tributação em todo o RN.

Diante do pedido, a Comissão reuniu hoje (05) na Sala das Comissões da AL as entidades interessadas no assunto. Representando a Associação de Informática do RN, Alexandre Carvalho alertou a necessidade de se discutir os entraves enfrentados para evitar o fechamento de empresas. “A infraestrutura tributária não é simples e os contribuintes precisam conhecê-la”, lembrou. Uma preocupação lembrada pelo presidente do Sindicato de Contabilidade, José Weber Carvalho, é a prática desse sistema em cidades do interior, carentes de pessoal qualificado e dos equipamentos de informática necessários.

Em sua fala, o secretário de Tributação José Airton da Silva afirmou já ter negociado com a Receita Federal um novo prazo para implantação total do PAC-ECF e Sped Fiscal por parte das empresas: até julho de 2012 deverá ser feito um escalonamento para que todas as elas se ajustem ao novo sistema. Ele explicou que os dois softwares diminuirão a sonegação fiscal e promoverão um maior entendimento, por parte dos empresários, de quais são as suas obrigações tributárias. Segundo ele, o Sped Fiscal trará fluidez no fluxo de mercadorias que entram e saem do estado, pois diminuirá o tempo de fiscalização dos caminhões de carga nos postos fiscais das rodovias estaduais.  Empresas com faturamento anual inferior a R$ 3,6 milhões ficam desobrigadas a prestarem contas com o Sped Fiscal já em 2011. Questionado pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB) sobre possíveis multas relativas ao novo sistema, o secretário afirmou que as empresas não serão autuadas, mas notificadas de seus erros.

Atendendo a uma sugestão do deputado Hermano Morais, o secretário disse estar disposto a realizar cursos de capacitação para que as empresas se adaptem ao sistema. O parlamentar ressaltou ainda a necessidade de se resguardar as empresas, que são geradoras de emprego e renda.  

Estiveram presentes à reunião os deputados peemedebistas Walter Alves, Poti Jr e Gustavo Fernandes, Getúlio Rego (DEM) e George soares (PR), além do representante da Fecomercio  Jansen Leiros.

Sobre o Sped

Instituído pelo Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010) e é um avanço na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. De modo geral, consiste na modernização da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital.

Sobre o PAF-ECF

O Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário do ECF. Assim não poderá permanecer instalado outro software que possibilite o registro de operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso.

Os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro já usam as duas ferramentas em sua arrecadação fiscal.

Parlamento Jovem contribui para construção da cidadania

O Projeto Parlamento Jovem “é uma experiência da Assembleia Legislativa que contribui para a construção da cidadania”. A declaração é da deputada Márcia Maia-PSB autora do projeto, que nesta terça feira está escolhendo os parlamentares em 12 escolas de Natal, da região metropolitana e dos municípios João Câmara, Canguaretama e Brejinho.

“Este ano houve uma ampliação em relação ao ano passado, quando pela primeira vez foi escolhido o parlamento mirim, com apenas seis escolas. Hoje, 66 candidatos, de doze unidades de ensino estão disputando, pelo voto direto, as 24 vagas. Os eleitos assumem durante um ano”, disse.

Estão participando da eleição, estudantes das escolas Jean Mermoz, Rêgulo Tinoco, José Vieira, Luiz Antônio, Ferreira Itajubá, Anísio Teixeira, Contemporâneo, Instituto Reis Magos e Padre Miguelinho, em Natal.

Do interior participam estudantes das escolas Francisco de Assis, em João Câmara, Diomar de Vasconcelos, em Canguaretama e José Lúcio Ribeiro, em Brejinho. A votação se estende até o final da tarde.

José Dias cobra reforma ferroviária no RN

O deputado José Dias (PMDB) levou ao Plenário hoje (04) o problema da precariedade da malha ferroviária no Estado. Nesse âmbito, comparou a situação do RN com a de estados como Maranhão, Ceará e Piauí, que possuem planos de recuperação de seus trilhos.

“Seremos o único estado do Nordeste que não terá um único metro de ferrovias”, disse. Segundo ele, o Rio Grande do Norte possui sal e outras commodities que só poderão ser efetivamente competitivas nos mercados nacional e internacional se houver condições de escoamento dessa produção, o que fica inviável apenas com as atuais vias rodoviárias.

O deputado lembrou ainda da posição de líder mundial na produção de tungstênio ocupado pelo RN durante a segunda Guerra, quando as condições gerais eram ainda mais precárias, mas havia como escoar o minério. Dias cobrou apoio na exploração do minério pela iniciativa privada, com infraestrutura física adequada e menos burocracia, para que o nosso potencial mineral alavanque o crescimento desta unidade da federação.