O número de denúncias de violência contra a mulher está aumentando no estado desde a promulgação da Lei Maria da Penha, pelo governo federal, em agosto de 2006. A constatação é da deputada Márcia Maia (PSB) que, no entanto, cobrou do governo do estado mais condições de funcionamento para as Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAMs), especialmente a da Ribeira e da Zona Norte.
A parlamentar disse que a estrutura das delegacias impede a celeridade dos processos e as respostas às denúncias. Para avaliar como está sendo a aplicação da lei no estado, Márcia Maia visitou recentemente o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, solicitando um levantamento sobre os pontos que avançaram. A deputada esteve também na delegacia da Ribeira, que na sua avaliação, não tem condições para o pleno cumprimento da legislação, por não contar com delegado, escrivães e agentes da polícia civil. Nesse sentido, fez um apelo para que o governo do estado convoque os delegados e agentes aprovados no último concurso.
A deputada citou dados nacionais da violência contra a mulher: 70% são vítimas de assassinato ou foram mortas pelos seus maridos ou parceiros. Em São Paulo, 29% das mulheres admitem já ter sofrido agressões físicas ou sexuais, de acordo com pesquisa feita pelo Ibope em 2008 e a casa 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil, um dos índices mais altos do mundo.
Recursos
Apesar da precariedade de algumas delegacias, a deputada disse que a boa notícia foi dada pelo procurador geral de Justiça, Manoel Onofre: a chegada de recursos que possibilitarão, no prazo de até dois meses, a instalação de uma sede própria para a Promotoria de Combate à Violência Doméstica, que atualmente funciona de forma improvisada. Outro anúncio do procurador foi que algumas cidades pólo do RN irão ganhar promotorias de Combate à Violência Doméstica. “É importante nossa união para manter a rede forte e não deixar uma lei tão importante se transformar em letra morta”, disse Márcia.
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