Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentarias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO foi aprovada por unanimidade esta tarde, com oito emendas acolhidas pelo relator da matéria, o deputado Raimundo Fernandes-PMN. A LDO é um projeto de lei do Executivo submetido ao Legislativo, estabelecendo as regras para a elaboração do orçamento geral para o exercício do próximo ano.

O deputado Fernando Mineiro-PT apresentou recurso ao plenário na tentativa de incluir mais duas emendas de sua autoria que tinham sido rejeitadas na Comissão de Finanças e Fiscalização. O deputado Ricardo Motta, que presidiu a sessão – a última antes do recesso do meio do ano – colocou em votação, mas as emendas também foram rejeitadas pela maioria dos 21 deputados participantes.

Duas outras matérias foram deliberadas antes da discussão e votação da LDO. Uma que cria o Fundo para a Saúde da Polícia Militar e a outra uma Lei Complementar que regulariza a cessão de servidores da administração estadual. As duas foram aprovadas por maioria.

Ricardo Motta anuncia nova lei do Cooperativismo

O presidente da Assembleia Legislativa e da Frente Parlamentar Cooperativista, deputado Ricardo Motta, anunciou hoje, 30, que está em formatação uma nova lei de incentivo ao Cooperativismo do Rio Grande do Norte. A informação foi repassada a dirigentes e cooperados durante o 6º Congresso Cooperativista Potiguar, promovido pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RN) e Organização Cooperativista do Brasil (OCB/RN).

De acordo com Ricardo Motta, em 2004, uma legislação foi aprovada pelo Legislativo, mas teve a maior parte dos seus artigos vetados, inviabilizando a sua efetivação. Entre os instrumentos viabilizados por meio da lei estão o Conselho e Fundo estaduais do Cooperativismo. “Depois de muitos anos, temos agora o desafio de modernizar a legislação, tendo em vista as mudanças na estrutura tributária do país. E isso já está sendo estudado e deveremos apresentar para apreciação da nossa Assembleia Legislativa, muito em breve. Certamente, será um marco rumo ao fortalecimento do cooperativismo no Rio Grande do Norte”, disse.

Esse modelo econômico tem números expressivos no Estado. “São mais de 200 cooperativas, mais de 70 mil cooperados e já está perto de alcançar o número de 400 mil potiguares sobrevivendo da atividade nos mais diversos ramos de atividade. Quase a totalidade da população do nosso Estado consome produtos e serviços oferecidos por cooperativas”, afirmou.

Em relação à Frencoop, o presidente informou que está em andamento um trabalho para o seu relançamento, em função do início de uma nova legislatura. No momento, está sendo feito um trabalho junto aos parlamentares, sendo que 14 já aderiram à Frente. Paralelamente, o deputado Ricardo Motta tem trabalhado no sentido de incentivar a consolidação de cooperativas no segmento de energias renováveis.

Presidente entrega minuta de projeto a governadora

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, entregou à governadora Rosalba Ciarlini, na manhã desta quinta-feira, 30, a minuta de um projeto de lei instituindo a política estadual de apoio ao cooperativismo para análise técnica do Executivo e posterior envio para apreciação do Legislativo. Pela proposta, a nova legislação criará mecanismos de incentivo a esse modelo econômico, como Conselho e Fundo estaduais, política educacional para o cooperativismo e sistema tributário específico.

Também participaram da reunião, na Governadoria, o presidente da Agência Internacional de Promoção e Defesa da Economia Social e do Sistema Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/RN), Roberto Coelho, o assessor da Sescoop/RN Maurício Pandophi e o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes.

“Nós viemos solicitar o apoio institucional do governo e entregar a minuta do projeto de lei que incentiva a atividade do cooperativismo no Rio Grande do Norte. Em Minas Gerais, onde legislação semelhante foi aprovada, o cooperativismo teve uma explosão. No passado, a Assembleia aprovou esse projeto, mas ele teve vários artigos vetados. O que terminou inviabilizando a sua aplicação”, explicou o deputado Ricardo Motta.

Energia

Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa informou à governadora Rosalba Ciarlini que, na primeira quinzena de julho, chega ao Estado uma comitiva de empresários alemães do setor de energias renováveis e potenciais investidores para conhecer o Rio Grande do Norte. “Nós encaminhamos convite e esses empresários estão para chegar”, disse Ricardo Motta. Os alemães serão recebidos também pela governadora.

Roberto Coelho afirmou que um exemplo da aplicação de energia termo solar, da qual os alemães detém tecnologia de ponta, seria o Estádio Arena das Dunas. “O custo para instalação do sistema corresponde a 1,5% do valor total da obra e seu potencial é enorme. Em oito anos, a energia produzida por esse sistema termo solar seria o correspondente ao valor para a construção do próprio Estádio”, explicou.

Comissão de Finanças e Fiscalização aprova LDO

A última reunião ordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa neste semestre aprovou duas mensagens governamentais. A mais importante foi o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas para a execução orçamentária do próximo ano. A LDO foi aprovada com 10 capítulos, contendo 60 artigos. O relator, deputado Raimundo Fernandes (PMN), afirmou que foram apresentadas 10 emendas, das quais oito foram incorporadas ao relatório. “A LDO é importante para que no final do ano possamos trabalhar bem o Orçamento Geral do Estado. O que achavamos que poderiamos mudar agora para facilitar nosso trabalho durante o debate do orçamento fizemos”, afirmou Raimundo Fernandes. As emendas rejeitadas eram repetidas, ou já estavam contempladas.

O Projeto de Lei 092 de 2011, de iniciativa do Governo do Estado, que cria o Fundo de Manutenção e Aperfeiçoamento da Diretoria de Saúde da Polícia Militar também teve parecer favorável. O deputado George Soares (PR) foi o relator e destacou a importância do projeto no futuro. “Agora com a criação do Fundo será possível destinar no orçamento verba diretamente para a manutenção e ampliação do Hospital da Polícia Militar”, defendeu o parlamentar.

No segundo semestre a primeira matéria que a comissão deve apreciar é o Projeto de Lei que trata da negociação de dívidas do Estado. A matéria será relatada pelo deputado George Soares.

CCJ aprova substitutivo de projeto de lei

Na última reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa antes do recesso parlamentar, os parlamentares aprovaram um substitutivo ao Projeto de Lei de iniciativa do Governo do Estado, que trata da renegociação das dívidas. A principal modificação do substitutivo, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira (PTB), é a adoção de prazos máximos para que o Executivo quite as dívidas com os fornecedores.

Segundo a proposta, os fornecedores com dívidas de até R$ 100 mil seriam integralmente pagos em cinco parcelas até dezembro deste ano. O substitutivo também prevê o número de parcelas e datas máximas para dívidas maiores nas categorias: entre R$100 mil e R$ 1 milhão, acima de R$1 milhão, e acima de R$10 milhões. O relatório aprovado na CCJ agora passa pela apreciação da Comissão de Finanças e Fiscalização.

O presidente da Comissão, deputado Agnelo Alves (PDT) destacou a importância do trabalho da comissão este ano. “Chegamos ao fim do semestre apreciando todas as matérias encaminhadas, seja pelo Governo, seja pelos mandatos parlamentares. E isso representa o esforço que este parlamento tem feito”, defendeu Agnelo Alves.

Miss RN visita Assembleia Legislativa

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, recebeu nesta terça-feira, 28, uma visita de cortesia da miss RN 2011, Daliane Menezes. O encontro ocorreu no gabinete da presidência da Casa e teve a presença dos deputados Agnelo Alves, Getúlio Rêgo, Márcia Maia e Raimundo Fernandes.

Daliane disse que a visita é para comunicar aos parlamentares sua participação no Miss Brasil 2011, que acontece dia 23 de julho, em São Paulo. Ricardo Motta entregou um kit da Assembleia à miss e disse que o RN será muito bem representado na competição. “Tenho certeza que ela vai se destacar. Se depender de beleza e simpatia estamos muito bem representados”, disse o presidente da AL.

Ela tem 1,80m e é natural de Natal mas venceu o concurso representando o município de Parnamirim. Daliane é formada em Jornalismo, modelo profissional e atualmente cursa Rádio e TV. A miss disse que pretende trazer novamente a coroa de Miss Brasil para o Estado e para isso tem se dedicado bastante. “Minha agenda está lotada com os preparativos, não tenho tempo para nada. Faltam apenas duas semanas mas estou confiante, tenho muita vontade de vencer”.

O coordenador geral do Miss RN 2011, George Azevedo, que também participou do encontro, afirmou que ela tem grandes chances de repetir o feito de Larissa Costa, potiguar que foi Miss Brasil em 2009.

Empresas analisam perfis nas redes sociais

Até que ponto as redes sociais interferem no mercado de trabalho? O programa Emprego desta semana, traz uma reportagem que mostra como não basta apenas ter um bom currículo para conquistar uma vaga de trabalho. Muitas empresas criaram a figura do "analista de redes sociais", um funcionário especializado em vasculhar os perfis dos candidatos nas redes sociais - twitter, facebook, orkut - e verificar como eles se comportam no mundo virtual. A reportagem dá dicas sobre o que evitar publicar nos perfis e que tipo de comunidades são inadequadas ao futuro profissional, em todas ás areas. O programa Emprego traz também anúncios de concursos públicos em São Bento do Trairi , Lajes Pintadas e no Exército brasileiro. Assista o Emprego na programação da TV Assembleia de segunda a sexta-feira.

Assembleia aprova Carlos Thompson para TCE

O procurador Carlos Thompson é o mais novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. O nome dele, escolhido em lista tríplice pela governadora Rosalba Ciarlini, foi aprovado na Assembleia Legislativa pela unanimidade dos 22 deputados que participaram de sessão secreta realizada no final da tarde desta terça-feira, dia 21, presidida pelo deputado Ricardo Motta.

Ele vinha exercendo as funções de procurador do Ministério Público junto ao TCE e vai ocupar a vaga de conselheiro aberta com a aposentadoria do conselheiro Getúlio Nóbrega.

Logo após a sessão, que aprovou o nome do novo conselheiro, foi realizada outra secreta para apreciação de projetos de títulos de cidadania. Também por unanimidade foram aprovados os títulos de cidadão honorário do Rio Grande do Norte para o juiz Azevedo Hamilton Cartaxo; vereador Franklin Capistrano; general de brigada Fernando Maurício Duarte Melo; consultor empresarial Brian Edwin Tipler , médico Luiz Edésio Macário Nunes e in memorian para Mário Negócio de Almeida e Silva.

Grevistas vao trazer nova proposta a Assembleia

Na nova reunião entre a comissão parlamentar que está intermediando as negociações dos servidores em greve com o governo, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, sugeriu que as categorias tragam suas propostas até a manhã desta terça-feira (21), para que os deputados as apresentem ao governo nesse mesmo dia.

Os servidores virão à Assembleia para que suas propostas sejam levadas ao Gabinete Civil no máximo após a sessão plenária desta terça-feira. A intenção dos deputados, em receber uma proposta formal com os pontos acordados, é que até a quarta-feira, véspera do feriado, o governo já tenha emitido uma posição para que os deputados já a repassem aos grevistas.

“Nosso intuito é único, de sairmos desse impasse. Levaremos a proposta de cada categoria para negociar e ver até onde o governo pode chegar. A Assembleia está entrando de corpo e alma nesta luta, por isso pedimos um crédito de confiança como já nos foi dado em outras oportunidades ”, disse o presidente.

A reunião aconteceu no gabinete da Presidência, na tarde desta segunda-feira (20), com representantes da UERN, polícia militar, ténicos da Tributação, professores e servidores do Detran, Emater e Fundação José Augusto. Além de Ricardo Motta, participaram os deputados Fernando Mineiro (PT), Antônio Jácome (PMN), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB), Tomba Farias (PSB), Raimundo Fernandes (PMN) e Larissa Rosado (PSB).

Campanha sobre prevenção de acidentes no São João

A Rádio Assembleia, emissora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, veicula durante o mês de junho uma campanha especial com dicas de segurança para evitar acidentes no período de festejos juninos. Os spots da série junina do “Cidadão Alerta” traz orientações do Corpo de Bombeiros e informações importantes para evitar ou lidar com situações de perigo envolvendo o manuseio de fogos de artifícios e fogueiras nesse período de festas.

O “Cidadão Alerta” vai ao ar todos os dias durante a programação da Rádio Assembleia, e está disponível para download no site: www.al.rn.gov.br. As emissoras de rádio interessadas em reproduzir os spots do “Cidadão Alerta” em suas programações podem fazer o download sem nenhum custo. Mais informações no link da Rádio Assembleia, no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

De pe no chao tambem se aprende a ler: homenagem

Marcando as comemorações dos 50 anos dacampanha De pé no Chão também se aprendea ler, a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa poriniciativa do deputado Fernando Mineiro na manhã desta sexta-feira, 17, tambémlevantou questionamentos sobre os rumos da educação em Natal e no país e rendeuhomenagens a professores, trabalhadores e ex alunos do projeto.
A campanha foi implantada em Natal no ano de1961, na gestão do então prefeito Djalma Maranhão, mas foi interrompidabruscamente com o golpe militar. Começou com ensino primário para criançasresidentes nos bairros carentes da cidade. As aulas aconteciam em escolas dechão batido e cobertas de palha, verdadeiros acampamentos.
Odeputado Fernando Mineiro lamentou a brusca interrupção do projeto: “Se issonão tivesse acontecido, nosso País teria ganhado muito”. Mineiro está numamobilização para que o projeto ganhe uma homenagem a nível nacional, virandoselo comemorativo dos Correios.
Educadorese representantes do programa Educação de Jovens e Adultos de diversosmunicípios do RN lotaram o auditório do plenarinho da Casa. Todas as autoridadesna área de Educação convidadas destacaram a importância do antigo projeto que diminuiuo analfabetismo e em três anos matriculou cerca de 17 mil alunos a um custo demenos de 2 dólares per capita. Também alertaram para a necessidade de que asiniciativas existentes a fim de acabar com o número de analfabetos eanalfabetos funcionais no País sejam fortalecidas.
Aprofessora Marisa Narciso, do Núcleo de Educação de Jovens e Adultos da UFRNdisse que o RN fez um trabalho pioneiro e de vanguarda, porque houve a união domovimento popular e do estado e alertou: “A educação de jovens e adultos aindaprecisa ser bastante intensificada”.
Aprofessora aposentada Maria Salete Souza, uma das primeiras a trabalhar nacampanha, fez um relato emocionado sobre a experiência em sala de aula nobairro das Quintas e do dia em que foi impedida pelos militares de exercer suaatividade. “Nem caneta vermelha podíamos ter. Eles apreenderam tudo”, disse.
Oprofessor Alexandre Maranhão, sobrinho neto de Djalma Maranhão, foi outrohomenageado: “Vejam como é fácil mudar esse país para melhor através de umainiciativa simples como essa. Mas é preciso ter compromisso. Djalma era honestoe ético e tinha compromisso não só com a educação, mas com a transparência ecom o povo de Natal”, disse.

Deputada reivindica adutora para o Agreste

A deputada Gesane Marinho-PMN disse hoje, dia 16, que uma adutora é a solução definitiva para resolver o problema da falta de água na região Agreste e reivindicou a sua construção ao governo do Estado.

Segundo a deputada, uma adutora com 50 quilômetros de extensão, partindo do rio Piquiri, vai beneficiar oito municípios da região: Pedro Velho, Nova Cruz, Montanhas, Santo Antônio, Espírito Santo, Passagem, Várzea e Jundiá.

“Na adutora do Agreste que estou propondo, há uma intenção de fazer com que o abastecimento de água também encontre o caminho das comunidades rurais desses municípios a serem beneficiados. Na comunidade Primeira Lagoa, em Nova Cruz, por exemplo, que tem cinco mil habitantes, só chega água de carro pipa”, disse.

Gesane Marinho lembrou, que de acordo com dados da CAERN das ligações de água no Estado apenas 1,5% são rurais.

Deputados alertam sobre situação de escolas no RN

O deputado George Soares (PR) apresentou requerimento solicitando ao governo do Estado e a secretária estadual de educação, Betânia Ramalho, a reforma e reestruturação das instalações do CAIC Poeta Renato Caldas, em Assú. A escola foi interditada na última semana pelo Corpo de Bombeiros devido a péssima situação em que se encontra.

Na sessão plenária desta quinta-feira, 16, George lamentou a situação do estabelecimento e disse que cerca de 700 alunos estão sem aula. O parlamentar disse que não quer atribuir o problema ao governo atual. “Sei que o problema já vem de muitos anos, não é deste governo. Esse deve ser o quadro de várias escolas estaduais. É um fato lamentável e espero uma atitude do Executivo Estadual”, disse.

Em aparte, o colega Tomba Farias (PSB) alertou que a situação em Santa Cruz não é diferente. O deputado disse que o CAIC da cidade está “No chão” e já foi assaltado mais de dez vezes.

Outros deputados relataram problemas semelhantes. Fábio Dantas (PHS) informou que a escola Clóvis Trigueiro em São José, também está interditada e que a prefeitura do município teve que decretar estado de emergência para tentar resolver o problema da unidade de ensino.

Já o deputado Gilson Moura (PV) falou da situação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Larissa Rosado (PSB) pediu a liberação dos recursos para o campus da UERN de Apodi.

Projeto de debates da Câmara Federal chega à AL

A Assembleia Legislativa recebeu nesta quinta-feira, 16, a segunda edição do projeto “A Câmara quer te ouvir”, promovido em parceria entre a Assembleia e a Câmara Federal. O projeto tem como objetivo ouvir a sociedade potiguar sobre os temas em discussão na Câmara dos Deputados. O Presidente Ricardo Motta abriu o evento destacando a necessidade dos poderes legislativos do país se aproximarem da população. “Este projeto chega ao Rio Grande do Norte em momento oportuno, quando os brasileiros estão cada vez mais atentos aos seus direitos e ao processo democrático. A Assembleia do nosso Estado realiza momento semelhante quando realiza a Assembleia Itinerante, assim nos aproximamos da necessidade de cada região”, afirmou.

O Ouvidor-Geral da Câmara dos Deputados, Miguel Corrêa (PT/MG), destacou que este é o momento para a população participar. “O Congresso fica longe e afasta a população dos debates. E este projeto ajuda a aproximar. Queremos ter eco e efeito nos nossos debates”, defendeu Miguel Corrêa. O parlamentar afirmou que o projeto vai visitar todas as capitais do País, sendo a próxima edição no início de julho em Manaus.

A bancada federal do Rio Grande do Norte escolheu os principais temas que estão sendo debatidos durante toda a manhã. Os debates estão sendo gravados e depois serão enviados a Brasília para influenciar nas discussões dos parlamentares. O deputado federal Luis Henrique Tibé (PTdoB/MG) vai presidir a mesa com tema aberto. “Essa oportunidade é muito positiva, teremos um termômetro do que o povo do Rio Grande do Norte quer”, afirmou Luis Tibé. Os outros temas foram divididos entre os representantes do Estado na Câmara.

Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

O deputado federal João Maia (PR/RN) coordenou o debate sobre a influência do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante na economia e no turismo do Rio Grande do Norte. “O Aeroporto vai mudar a cara do turismo no nosso Estado. E conto com a parceria do Ouvidor-Geral Miguel Corrêa, que é meu colega na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Federal. Temos que entender o que o poder público tem que garantir para a obra seja um sucesso”. O parlamentar potiguar anunciou que vai realizar uma visita a pista do aeroporto na sexta-feira, 17, e depois vai se reunir com autoridades locais para saber do andamento das obras.

Acesso a Educação Superior

A construção do Plano Nacional da Educação (PNE), e os desafios do acesso ao ensino superior foram os assuntos centrais da mesa coordenada pela deputada Fátima Bezerra (PT/RN). “Hoje certamente vai sair desta mesa idéias e propostas para melhorar a educação do País. Quanto mais próxima estiver a Câmara Federal do povo, menos vamos errar e mais democrática seremos”, defendeu Fátima Bezerra.

Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A deputada Sandra Rosado (PSB/RN) destacou que a violência contra crianças e adolescentes ainda são comuns, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste do Brasil. A parlamentar destacou a parceria com os poderes legislativos dos Estados. “Hoje certamente vamos ouvir relatos interessantes. Por que o País vive um momento diferente. A Assembleia do Rio Grande do Norte tem sido uma parceira de trabalho. E viemos por que dizem que político fala muito, e hoje estamos aqui só para ouvir muito”, afirmou.

Marcia cobra asfaltamento da RN 016

A deputada Márcia Maia (PSB) solicitou nesta quarta-feira, 15, uma audiência com a governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, para tratar sobre o projeto de asfaltamento da RN-016, que liga os municípios de Carnaubais e Serra do Mel. A solicitação da parlamentar inclui a participação do presidente do Legislativo, deputado Ricardo Motta (PMN), que também manifestou solidariedade à luta do Vale do Assú.

Márcia Maia participou ontem de uma reunião do Consórcio Intergestores Vale Unido (G12), que luta pela pavimentação asfáltica do trecho. A deputada explicou que a obra é um antigo sonho dos moradores e empresários da região: “A concretização dessa estrada é importante não só para dar conforto a quem trafega naquele trecho, mas sobretudo pelo seu potencial econômico da região”.

Márcia disse ainda que a luta dos municípios ganhou reforço já que a Petrobrás anunciou que vai doar o asfalto para a obra. “Espero que a governadora se sensibilize com o pleito. É um sonho antigo dos moradores da região”. Em aparte os colegas George Soares (PR) e Leonardo Nogueira (DEM) manifestaram apoio ao pronunciamento da deputada.

AL recebe prestação de contas do MP

A Assembleia Legislativa recebeu na manhã desta quarta-feira, 15, uma comissão do Ministério Público do Estado para a prestação de contas do exercício 2010. O Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, destacou a importância da prestação de contas, que visa dar mais transparência as ações de todos os Poderes. “O Ministério Público sempre lutou pela transparência em todas as esferas, e está aqui hoje exercitando nada mais que a transparência”, afirmou.

O Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, apresentou os principais avanços durante sua administração, e os desafios para o fortalecimento do Ministério Público no Estado. “Não existe poder sem fiscalização. E os poderes, apesar de independentes devem se fiscalizar. E o Ministério Público não iria se furtar a este exemplo”, disse Manoel Onofre Neto. O Procurador também destacou que nos próximos anos a instituição vai estar mais presente na vida da população e com mais qualidade. “Hoje ainda estamos em muitos casos instalados de maneira precária. Por isso, investimos muito nesta área nos últimos anos. Mas trabalhamos para estar mais presente e prestar um serviço de melhor qualidade a população”, afirmou.

Os deputados receberam uma pasta com documentos que detalham a prestação de conta realizada pelo Ministério Público no ano de 2010.

Governo apresenta prestação de contas na AL

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 15, para que a equipe do Governo do Estado apresentasse a prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2010 e o primeiro quadrimestre de 2011. A apresentação dos dados é uma obrigação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, foi o encarregado de demonstrar a situação financeira do Estado.

Na apresentação dos dados financeiros, o secretário deu destaque aos dados do primeiro quadrimestre de 2011. Neste período o Governo arrecadou R$ 2,7 bilhões, e teve a receita líquida de R$ 2,42 bilhões. Um crescimento de 11,3% em relação ao mesmo período de 2010. A arrecadação representa 33% do que está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As despesas nos quatro primeiros meses foram de um pouco mais de R$ 2 bilhões.

Em relação aos investimentos, os dados revelam que foram investidos de janeiro a abril deste ano R$ 41 milhões, dos R$ 707 milhões previstos para investimentos na LDO de 2011. Quando questionado sobre a capacidade de endividamento, o secretário Obery Rodrigues, disse que a situação do Rio Grande do Norte é tranqüila quando comparada a outros estados. “O governo tem investido muito em fiscalização e eficiência nos gastos. Queremos mais capacidade de investimento e não esquecemos que o servidor precisa ser bem remunerado”, disse Obery Rodrigues.

Segundo o relatório o Rio Grande do Norte ultrapassou o limite de gastos com o funcionalismo previsto na LRF, que é de 49% da Receita Líquida. Atualmente o Governo gasta 49,42% da sua receita líquida com o pagamento de pessoal. O secretário de Administração e Recursos Humanos, José Anselmo Junior, explicou que o Poder Executivo precisa agir rápido para não sofrer mais sanções por ter extrapolado o previsto na lei. “Estamos acima do limite da LRF, e apesar de todo o esforço feito estamos diminuindo esta relação nas casas decimais. Vale lembrar que temos que voltar para menos que o limite prudencial que é de 46,55%”, afirmou José Anselmo.

Depois do relatório, os parlamentares presentes tiveram oportunidade de tirar dúvidas com os técnicos de administração. Estiveram presentes os deputados Raimundo Fernandes (PMN), George Soares (PR) e José Dias (PMDB) membros da Comissão de Finanças, alem do deputado Fernando Mineiro (PT), Getúlio Rêgo (DEM), Poti Junior (PMDB), e Fábio Dantas (PHS).

AL promove palestra sobre educação financeira

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira, 14, palestra sobre harmonização financeira e realização pessoal. A ação é uma promoção do setor médico da Casa para promover mais qualidade de vida aos servidores. O presidente Ricardo Motta destacou a importância de ter servidores motivados. “A nossa Assembleia vem investindo cada vez mais em humanização e saúde, dentro da concepção de que servidores saudáveis trabalham mais felizes e prestam um melhor serviço à população”, afirmou.

Esta palestra é apenas uma das atividades promovidas pelo setor médico da Assembleia. Segundo a chefe do setor, Ederlinda Dias, é importante promover saúde, mas principalmente bem estar. “Trazer palestras e atividades diferentes para nossos servidores reflete no trabalho de todos. Isso mostra a sensibilidade da Casa”, disse Ederlinda Dias.

O conferencista Adenias Gonçalves Filho é especialista em educação financeira, e fundador de um instituto paulista que presta consultoria para grandes empresas. A palestra tinha como foco passos para estar saudável financeiramente como diagnosticar, sonhar, orçar e poupar. “Todos nós somos endividados, equilibrados ou investidores. Porem o mais importante é saber qual é seu sonho para saber o quanto tem que economizar, e só depois fazer seu padrão de vida”, afirmou Adenias Gonçalves. Segundo o conferencista, “o brasileiro não estava preparado para a explosão de crédito que aconteceu no País nos últimos anos. E para resolver isso só com educação financeira. Não temos outra saída”.

Comissao parlamentar busca solucao para greve

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), disse que a comissão parlamentar formada para intermediar as negociações entre o governo e os servidores em greve vai procurar todas as alternativas para a resolução do impasse: “Vamos pensar em todas as formas para equacionar o problema o mais rápido possível”, disse o presidente, na reunião realizada após a sessão plenária com os deputados e sindicalistas, nesta terça-feira, 14.

A previsão é que na próxima quinta-feira, 16, a comissão se reúna com a governadora Rosalba Ciarlini, que está fora do estado. Ainda hoje (16), o líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), vai entrar em contato com a governadora para marcar o encontro.

Também participaram da reunião com os representantes dos servidores das categorias em greve os deputados Fernando Mineiro (PT), Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Vivaldo Costa (PR), Leonardo Nogueira (DEM), Antônio Jácome (PMN) e Fábio Dantas (PHS).

Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta do Estado (Sinai) disse que com a intermediação dos deputados, os servidores têm expectativa de reabrir o diálogo e as negociações com o governo.

ILP ouve servidores sobre novos cursos

O Instituto do Legislativo dá início amanhã, 14, ao levantamento sobre o interesse dos servidores da Assembleia em ingressar nos cursos de graduação e pós-graduação que estão planejados para oferta no segundo semestre letivo deste ano. A pesquisa prossegue na quarta-feira, 15, com a aplicação de questionários em todos os setores administrativos da Casa.

Os formulários ficarão sob a responsabilidade dos chefes setoriais, que se encarregarão de aplicá-los aos servidores a ele vinculados. Será dado um prazo de 48 horas para a coleta dos questionários, prevendo-se que até sexta-feira, 17, todos os servidores tenham sido ouvidos.

A pesquisa visa conhecer o interesse dos servidores de ingressar no curso superior de Tecnologia em Gestão Pública, a ser oferecido por meio de convênio UFRN/Assembleia/ILP, para turma específica destinada aos servidores da Assembleia Legislativa. O curso terá a duração de dois anos e meio (30 meses), e todo o processo de oferta e seleção estará a cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

O segundo objeto da pesquisa é o curso de Especialização em Gestão Pública, com oferta e seleção a cargo do próprio ILP. Com duração de 400 horas, esse curso terá duas áreas de concentração: Administração Legislativa e Organizações Públicas. Essa opção do aluno se dará após a conclusão da especialização, podendo então escolher em qual área deseja se formar.

O segundo semestre letivo terá início em agosto. A programação acadêmica está em fase de planejamento.

Ricardo Motta defende educação especial no PNE

Nesta segunda-feira, 13, a Assembleia Legislativa sediou o debate sobre o Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência pública discute o projeto que vai definir o financiamento e metas da educação para o país nos próximos 10 anos. A abertura contou com a presença do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, que defendeu a importância do projeto levar em consideração as diferenças regionais, e o avanço na educação inclusiva. “Fico feliz que o PNE contém melhorias na educação especial e inclusiva. Porque a Assembleia dá oportunidade pioneira aos portadores de Síndrome de Down, mas estes tiveram condições de estudar”, afirmou Ricardo Motta.

A audiência contou com a presença do relator do PNE, deputado federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), que apresentou alguns pontos polêmicos do plano. “Não vejo problema na aprovação do plano, a questão é que plano vamos aprovar. Hoje investimos 5% do PIB [Produto Interno Bruto] na educação, a proposta do Governo Federal no PNE é investir 7%, o que representa R$ 60 bilhões a mais. Outros setores querem 10%. Temos que debater para encontrar a melhor proposta”, afirmou Ângelo Vanhoni. O parlamentar revelou que no mês de agosto, ou máximo em setembro, uma comissão de 25 deputados vai votar o projeto e depois encaminhá-lo ao Senado.

Na última quarta-feira, 8, acabou o prazo para apresentação de emendas ao Plano Nacional da Educação. Foram mais de três mil emendas. A presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), foi autora de 503 emendas. “Eu defendo a destinação de 10% do PIB, 50% dos lucros do pré-sal e 5% do lucro das estatais investidos na Educação. E também apresentei proposta para o aumento do Piso Nacional do Magistério”, defendeu Fátima Bezerra.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal, defende o PNE como ferramenta de melhoria na qualidade do ensino. “Uma pesquisa da Federação das Indústrias revela que para 70% dos empresários acreditam que a maior dificuldade do negócio é a falta de mão de obra qualificada. E nosso Estado tem problemas históricos na qualidade do ensino. Natal tem a pior educação do país entre as capitais”, afirmou Rogério Marinho.

RN na luta para ampliar prerrogativas das ALs

O presidente da AssembleiaLegislativa, deputado Ricardo Motta, assegurou que o RN endossará a luta encampadapelo colegiado de presidentes das ALs, iniciada esta semana, para que oslegislativos estaduais tenham suas prerrogativas ampliadas.  A partir de agora, segundo Ricardo Motta, aatuação do legislativo norte-riograndense será no sentido de endossar a lutapara que a PEC que analisa a competência legislativa das Assembleias sejaaprovada no Congresso.
       O presidente da ALRNestá em Goiás desde ontem (9), onde participa da 14ª Reunião do Colegiado dosPresidentes das Assembleias Legislativas, que se encerra hoje, promovido pela Uniãodos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O vice-presidente da AL,Gustavo Carvalho e o deputado Tomba Farias também participam do evento. 
       Durante o encontro, o colégiode presidentes entregou uma PEC ao senador José Sarney para que o congressonacional analise a ampliação da competência legislativa das assembléias. Na prática,as assembléias poderão deliberar sobre temas que hoje são privativos docongresso, como a legislação relacionada ao trânsito e também à criação demunicípios, que não é o caso do RN, mas que, por exemplo, interessa ao estadodo Amazonas, onde há municípios nos quais a distância entre sua sede e um distritona área rural chega a mil quilômetros.

Leonardo destaca importancia da fruticultura

O deputadoLeonardo Nogueira (DEM) destacou na sessão plenária desta quinta-feira (9) aimportância da fruticultura irrigada para a economia do Rio Grande do Norte. O parlamentarparabenizou os produtores e agricultores do estado por estar fazendo um grandetrabalho e mostrando ao país os avanços neste setor.
            Leonardo sereferiu ao fato de em Mossoró estar sendo realizada desde ontem (8) a XV ediçãoda Expofruit – Feira Internacional da Fruticultura Irrigada, que se encerranesta sexta-feira (10), no campus da Universidade . “Ao longo destes 15 anos, aExpofruit já se consolidou como a feira mais importante da agricultura, daregião Nordeste e do país”, disse o deputado.
            O deputado lembrouque em paralelo a este evento do setor frutícola, a cidade de Mossoró festeja oMossoró Cidade Junina, que movimenta o turismo e a economia. “Além da questãocultural, dessa grande mobilização e aquecimento da economia, temos a históriada resistência sendo contada através do espetáculo Chuva de Balas”, disse.

Frente Parlamentar discute orcamento

A Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa se reuniu, na manhã desta quinta-feira, 9, para estudar o funcionamento do Orçamento Geral do Estado (OGE), e montar uma pauta de reivindicações específicas para a área. A deputada Márcia Maia (PSB) presidiu a reunião. “Quando debatemos políticas para criança e adolescente, sempre sou cobrada porque o orçamento não é cumprido. E por isso esse momento é para tirar dúvidas sobre como funciona esta ferramenta”, disse Márcia Maia.

Participaram dos debates conselheiros tutelares, prefeitos, vereadores e representantes do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. O deputado Fernando Mineiro (PT) foi convidado para explicar como funciona o orçamento, e como a população pode cobrar ações dos governos. “Precisamos entender que o mais importante é cobrar metas no Plano Plurianual (PPA) que define metas para os próximos quatro anos, e neste momento está sendo feito pelo Governo do Estado”, afirmou Fernando Mineiro. O parlamentar destacou que é necessário cobrar a implantação do que está previsto. “No Brasil o orçamento não é impositivo, é uma autorização. Então depois temos que cobrar aquilo que está previsto”, defendeu Fernando Mineiro.

O orçamento do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente para este ano soma R$ 515 mil para custeio, pagamento de funcionários e investimentos. O presidente do Conselho Estadual, Padre Murilo de Paiva, lamentou os poucos recursos para desenvolver políticas mais efetivas. “O Conselho Municipal de Parnamirim tem um orçamento maior que o Conselho Estadual. Eu não abro mão de pelo menos ter tudo que está previsto no orçamento deste ano”, afirmou Padre Murilo.

Na reunião, a Frente Parlamentar entregou kits com cartilhas, modelo de requerimentos, e material de divulgação sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes para incentivar a instalação dos conselhos municipais. O próximo encontro será no dia 11 de agosto.

Trabalho infantil no RN ainda é preocupante

No Rio Grande do Norte os números no trabalho infantil ainda são preocupantes, embora em 2008 o Estado tenha sido considerado uma referência no combate ao trabalho de crianças e adolescentes. O alerta foi feito pelo deputado Hermano Morais-PMDB, nesta quarta feira, dia 8.

Segundo ele, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística –IBGE, mostram que o trabalho infantil aumentou nos últimos cinco anos, saltando de 12,59% em 2002 para 15,01% em 2007.

O Trabalho Infantil é o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira e a partir dos 14 anos – no setor formal ou informal.

“Pais de famílias, muitas vezes por ignorância, não permitem que os filhos freqüentem as escolas. O Rio Grande do Norte é precursor na criação dos fóruns de combate ao trabalho infantil no país. A partir disso a sociedade despertou para a necessidade de se implantar órgãos específicos para o combate à exploração da mão-de-obra de crianças. No entanto, o trabalho infantil cresce na informalidade”.

O deputado Hermano disse que se não houver mobilizações para se educar a sociedade e os pais que colocam seus filhos para trabalhar, dificilmente a situação de jovens e crianças que trabalham mudará.

Em pronunciamento na sessão plenária, o parlamentar registrou que havia participado da abertura do Seminário Estadual Alusivo a 12 de junho: dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, realizado pela manhã na Federação das Indústrias do Estado – FIERN.

ALDEMAR

AL debate autonomia financeira da UERN

A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira, 8, audiência pública na cidade de Mossoró para debater a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB) reuniu na Câmara Municipal de Mossoró representantes do governo, professores, servidores e estudantes de vários campi da UERN.

A parlamentar iniciou o debate alertando que a luta pela autonomia é importante. “Defendemos a valorização da universidade em todos os aspectos, mas isso passa necessariamente pela autonomia financeira. Com isso poderíamos planejar melhor a médio e longo prazo. E os exemplos pelo Brasil existem, as universidades estaduais que conquistaram a autonomia melhoraram e se fortaleceram”, afirmou Larrisa Rosado.

            Na abertura da audiência a deputada anunciou que o Presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, marcou para quarta-feira , 15, uma audiência com representantes da universidade e com a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia para discutir avanços na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE). Os deputados Fernando Mineiro (PT) e George Soares (PR) também participaram dos debates.

No orçamento para este ano a universidade recebeu um pouco menos de R$ 190 milhões, para custeio, pagamento de folha salarial e investimentos.  A UERNe tem atualmente 12 campi em todos as regiões do Estado.

            O presidente do Sindicato dos Professores da instituição, Flaubert Torquato, lamentou a atual situação financeira da universidade e declarou apoio a sua autonomia. “A UERN é um patrimônio do Estado e hoje ou suplementamos ou vamos parar com a extensão e a pesquisa”, afirmou o professor. Segundo o sindicato dos professores, hoje mais R$ 60 milhões garantiriam o pleno funcionamento da universidade, tanto para o reajuste dos servidores como para investimentos.

Os estudantes também declaram apoio à proposta de autonomia financeira. O representante do DCE, Petrônio Andrade, acredita que muitos desafios dos estudantes podem ser solucionados com a independência. “Para continuarmos colaborando com o desenvolvimento do Estado é necessário a autonomia em todos os sentidos. Hoje temos a autonomia da gestão financeira, mas não nos garantem recursos”, defendeu Petrônio Andrade.

            As principais propostas da autonomia financeira propõem  que os recursos para a universidade sejam de uma receita específica, como por exemplo, definir um percentual da receita líquida do Estado ou de alguma arrecadação, como o ICMS. A UERN tem hoje 12 campi, com 72 cursos de graduação, seis cursos de pós-graduações, com 1.020 professores e 11 mil alunos.

Ricardo participa de reunião de presidentes de ALs

O deputado estadual Ricardo Motta participa, hoje e amanhã, da 14ª Reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, vinculado à União Nacional dos Legislativos e Legisladores Estaduais (Unale).
Antes do início dos trabalhos, em Goiânia, os presidentes de Assembleias Legislativas terão uma audiência com o presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), nesta quarta-feira, 8, no Gabinete da Presidência do Senado Federal, para entrega da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia as prerrogativas dos legislativos estaduais, para que os temas que envolvem o País sejam de “competência concorrente” e não “privativa” do Poder Executivo e do Legislativo federal, como ocorre hoje.
Na quinta-feira, o presidente Ricardo Motta participa da seguinte programação: 10h abertura dos trabalhos, na Assembleia Legislativa de Goiás; 12h30 almoço oferecido pelo governador Marconi Perillo (PSDB); 14h30 reunião ordinária do Colegiado, na Assembleia Legislativa de Goiás; e 21h jantar oferecido pelo presidente da ALGO, deputado Jardel Sebba.
O Colegiado vai debater a ampliação das prerrogativas dos legislativos estaduais, adesão de todas as Assembleias Legislativas para a elaboração e aprovação da PEC, a renegociação da divida dos estados junto à União e a criação e legalização das TVs e Rádios Legislativas.

Flavia Urbano

AL recebe comitiva alema para estreitar parceria

A parceria entre o Rio Grande do Norte e o estado da Renânia-Palatinado ganhou mais força depois da visita de uma comitiva alemã com secretários e empresários à Assembleia Legislativa. O objetivo da visita foi acertar como os dois Estados podem ampliar mais rapidamente a parceria em todos os campos. O presidente Ricardo Motta afirmou que a parceria pode levar o Rio Grande do Norte a um novo patamar econômico e cultural. “Essa parceria vai garantir intercâmbio importante no campo econômico, cultural, ambiental e científico. E a Alemanha tem toda autoridade para desenvolver nosso potencial eólico, porque já é uma referencia neste setor”, afirmou Ricardo Motta.

Na ocasião a comitiva alemã anunciou que a assinatura do acordo de cooperação será realizada no dia 21 de outubro. Eles foram recebidos pelos deputados Gilson Moura (PV), Agnelo Alves (PDT), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSB). A comitiva de outubro vai contar com o presidente da Assembleia Legislativa da Renânia-Palatinado, secretários do estado, e empresários de diversos setores.

A Secretária de Desenvolvimento Econômico, Comércio Exterior e Turismo da Renânia, Claudia Brillmann, se disse animada com as várias possibilidades de parceria entre os estados. “Agora estou mais tranqüila em saber que vocês também estão interessados, a parceria está em boas mãos. As melhores formas de parceria não se tratam apenas de vendas, mas são aquelas onde há transferência de tecnologia e de formação de mão de obra”, afirmou Cláudia Brillmann.

Os projetos que estão em discussão incluem parcerias no setor de fruticultura irrigada em Mossoró e de recuperação de solo em áreas contaminadas na Grande Natal. A secretária Claudia Brillmann também anunciou a intenção de transformar em energia o lixo do aterro sanitário da Grande Natal. Nesta quarta-feira, 08, a mesma comitiva que visitou a Assembleia assina acordo com o CTGás para formação de mão de obra no setor de energia eólica.

CCJ aprova projeto relativo a coroneis da PM

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável na manhã desta terça-feira, 7, para Lei Complementar que altera o Estatuto da Polícia Militar e modifica a lei 4.630 de 1976. O projeto permite ao Governador do Estado prorrogar o tempo de serviço dos coronéis que ocupam os cargos de Comandante Geral da Polícia Militar, Sub-Comandante Geral, Coordenador de Segurança do Gabinete Civil e Ajudante de Ordem.

A deputada Larissa Rosado (PSB) apresentou na reunião parecer de três matérias, duas tratam de instituições de utilidade pública e outra de concessão de Título de Cidadão Norteriograndense. As três matérias foram aprovadas e seguem para apreciação do plenário.

Filipo Cunha

Secretario da Copa fala sobre prazos das obras

O secretário especial da Copa, Demétrio Torres, assegurou que o Governo do Estado cumprirá os prazos que lhe competem no cronograma de obras de mobilidade para a Copa 2014. Ele esteve na Assembleia para prestar esclarecimentos aos deputados acerca do assunto, na sessão plenária desta terça-feira, 7.

            Afirmou que a demolição do estádio Machadão começará no dia 15 de julho e será em parte por implosão e parte por demolição mecânica. Já o estádio do Machadinho será por implosão mecânica. Diante dos questionamentos de alguns parlamentares quanto à possibilidade de Natal ser preterida pela FIFA, Demétrio descartou esta hipótese e afirmou que a cidade hoje se encontra numa situação privilegiada com relação aos problemas de ordem legal e às outras cidades-sede: “É uma das poucas sedes que resolveu todos os problemas junto ao Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal, MPE e Controladoria Geral da União”, disse.

            O secretário disse que apesar de outras cidades já terem iniciado as obras, algumas estão com problemas junto ao Ministério Público. Garantiu que as obras que o governo irá realizar – a ampliação da Prudente de Morais, a adequação da Avenida Engenheiro Roberto Freire e o acesso ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante – estarão concluídas dentro do prazo, algumas com uma “Folga razoável”.

No caso da Prudente de Morais, o secretário disse que sua conclusão será antecipada em mais de um ano e meio, bem o como o acesso ao aeroporto. A obra que vai demorar mais será a das intervenções na Avenida Engenheiro Roberto freire. O governo fará investimentos da ordem de R$ 300 milhões em todas as obras.

            Na sua avaliação, apesar da grandiosidade e requinte do futuro estádio, sua execução será simples, por boa parte ser de pré-moldados. Durante sua explanação, os deputados Gustavo Carvalho (PSB), Márcia Maia (PSB), Nelter Queiroz (PMDB) e Agnelo Alves (PDT) fizeram questionamentos acerca dos prazos a serem cumpridos.

            A deputada Márcia Maia alertou para que as obras que o RN irá executar não sejam apenas de concreto, mas tenham um alcance social, pelo forte apelo turístico que Natal historicamente possui. A parlamentar recentemente promoveu uma audiência pública para tratar sobre as políticas públicas de proteção contra a exploração infantil durante o evento mundial.

            Gustavo Carvalho sugeriu que o governo adote uma estratégia de comunicação que dê a Natal o ar de irreversibilidade para sediar o evento. Ao final, o secretário disse que o contato do governo com a Fifa é feito de forma permanente, diária e sistemática. “Todas as cidades tem problemas e se não existir um esforço concentrado, correm risco de não ter a conclusão das obras. Mas é importante dizer que não vai mudar nenhuma cidade sede, vão permanecer estas” finalizou.

Anna Karlla Fontes

Degradacao do Rio Apodi-Mossoro é tema de debate

O processo de degradação do Rio Apodi-Mossoró, que passa por 52 municípios do Rio Grande do Norte, foi analisado nesta segunda-feira, 6, em uma audiência pública realizada no auditório do Sesi, em Mossoró. A educação ambiental foi definida pela maioria dos participantes do debate como uma das principais soluções para o problema dos altos índices de poluição do rio.

O deputado Fernando Mineiro (PT), propositor do encontro, disse que vai encaminhar um documento relatando todas as questões abordadas na audiência ao Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (SEMARH), Robinson Faria.

O objetivo da audiência foi propor soluções para melhorar a situação do rio e diminuir os efeitos da poluição e degradação de equipamentos que compõem o ecossistema local.

A professora Suely Leal de Castro, do departamento de química da UERN, apresentou o diagnóstico de um estudo desenvolvido pela Fundação Guimarães Duque, UERN e a Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), que revela a situação de degradação da Bacia Hidrográfica do Rio Apodi- Mossoró, que é considerada a segunda maior do Estado.

Desgastes

O estudo indicou a dimensão dos desgastes ocorridos e segundo Suely, embora a pesquisa mostre a qualidade da água e aponte as possíveis causas para o alto teor de poluentes, pouco se tem feito efetivamente para reverter esse quadro.  Ela afirmou que um programa completo de saneamento básico e tratamento adequado dos esgotos, domésticos e industriais, são medidas que poderiam resolver, ou ao menos amenizar o problema da poluição no rio. Isso porque os elementos químicos contidos nos esgotos que são jogados nas águas do rio são os principais agravantes da poluição.

Suely explicou que o estudo foi realizado em 2008 e que atualmente a situação encontra-se pior. “Tem muito lixo nas margens do rio, material hospitalar, animais, esgotos domésticos. Os municípios que compõem a bacia são responsáveis pela qualidade do rio. É preciso que se tome alguma atitude urgente, o maior problema é a falta de educação das pessoas”.

O professor Romiro Camacho, que também foi responsável pelo estudo, deu ênfase às ações de preservação e recuperação do rio, educação ambiental da comunidade, uso racional da água e enfatizou a importância do sistema aquático a serviço de todos. O pesquisador disse ainda que 80% da cobertura vegetal da região está degradada e ressaltou a importância de um fórum permanente sobre o rio.

“Iniciamos produção de mudas e 25 hectares já foram recuperados à margem do rio. Também retiramos mais de sete toneladas de lixo. O monitoramento precisa ser continuado”, pontuou Romiro.

Preservação

A representante da SEMARH, Joana Medeiros, enumerou as ações da secretaria para preservação do rio, como a publicação do decreto governamental criando o Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio, para discutir, deliberar e normatizar o uso dos recursos hídricos da bacia. Joana afirmou que o comitê também tem o propósito de despertar uma consciência ecológica na população e busca o engajamento de diversos segmentos da sociedade.

A Caern, através do diretor técnico Ricardo Varela, também apontou as ações desenvolvidas pela empresa para tentar resolver o problema de saneamento básico nas cidades por onde o rio passa. Já o representante do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), afirmou que o órgão está tentando implementar o projeto de irrigação Santa Cruz do Apodi, que será localizado em sua maior parte em Apodi e uma pequena porção no município de Felipe Guerra.

Jamir Fernandes, diretor técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), explicou o estudo em andamento de recuperação e despoluição do rio, que prevê várias intervenções a fim de resolver o problema definitivamente. O secretário de gestão ambiental da Prefeitura de Mossoró, Maírton França, também falou sobre as ações da prefeitura na tentativa de reverter o atual quadro de degradação do rio.

Também participaram do encontro os deputados Leonardo Nogueira (DEM) e Larissa Rosado (PSB), além de vereadores, agricultores, representantes da Igreja Católica, do sindicato dos salineiros, sindicato rural de Apodi, pesquisadores, dentre outros. O encontro fez parte da programação festiva pelo Dia do Meio Ambiente, comemorado no último domingo.

Cristianne Leite

Baixo Assu sofre sem regularização fundiaria

A cada cinco anos, os produtores ativos do Baixo Assu pagam o equivalente a uma propriedade de 18 hectares e têm custos duas vezes e meia mais altos do que os concorrentes cearenses. A falta de regularização fundiária, principalmente, e as indefinições quanto às responsabilidades do governo federal ou estadual no projeto, estão estagnando a atividade e trazendo imensos prejuízos ao que continuaram na fruticultura irrigada.

A informação, em tom de revolta e apelo para que as autoridades repensem o projeto, foi de Guilherme Saldanha, que preside o Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Baixo Açu (DIBA), durante a Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira, 3, na Assembleia Legislativa, numa proposição conjunta dos deputados George Soares (PR) e Gustavo Fernandes (PMDB).

O Rio Grande do Norte caiu no ranking das exportações de fruticultura irrigada com relação à maioria dos estados do Nordeste e se no ano de 2002 exportava o dobro do que o Ceará produzia, hoje não exporta nem a metade. Gulherme afirmou que enquanto o Ceará cresceu mais de 500% em menos de dez anos, e diversos estados nordestinos em torno de 200%, o RN, que já teve o projeto irrigado do Baixo Assu considerado o terceiro melhor do país, só atingiu 85%. Enquanto isso, diversos produtores estão migrando daqui para o estado cearense, porque não vão investir em terras nas quais ainda não têm a escritura.

Na região trabalham cerca de 170 produtores, que geram entre 2 mil e 2.500 empregos diretos. A falta de regularização fundiária é um dos principais entraves para o projeto ter se estagnado e na denúncia do produtor é a responsável pelo que chamou de boom de “Especuladores de terras públicas”, que são as pessoas que entraram na primeira fase do projeto, estão até hoje sem produzir e agem como especuladores imobiliários, aguardando valorização dos terrenos para passá-lo adiante.

Guilherme disse que o poder público fica omisso, pois não toma uma atitude de nem expulsar nem cobrir os custos dessa “ociosidade”. “Funcionamos como um grande condomínio de fazendas. Como alguns não pagam a sua parte nas taxas dos custos mensais, nós arcamos com o prejuízo e o fato é que a cada cinco anos, pagamos o valor equivalente a uma propriedade de 18 hectares’, denunciou.

Dnocs

O Diretor Geral do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs), Elias Fernandes, foi à audiência para relatar como estão os investimentos do órgão nos projetos de irrigação. O DNOCS tem sete mil hectares irrigados no RN, sendo cinco mil no Baixo Açu, e em pleno funcionamento menos de 2,5mil. “O Rio Grande do Norte está atraso em relação a outros Estados. E o atraso se deve porque não se deu atenção ao projeto do perímetro irrigado do baixo Açu”, criticou.

Elias anunciou que o órgão vai destinar R$ 2 milhões para obras de reparos na primeira etapa e R$ 10milhões para finalizar a segunda etapa. Guilherme mostrou depredações na estrutura, feitas em atos de vandalismo e furtos.

Anna Karlla Fontes

Deputados divergem quanto ao Proimport

O deputado Fernando Mineiro (PT) comentou, nesta quinta-feira, 02, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucionais leis de seis estados e do DF, que concediam benefícios relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Mineiro afirmou que a posição do STF corroborou com a decisão tomada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Assembleia Legislativa, que rejeitou o projeto de incentivo às importações (PROIMPORT), encaminhado pelo Governo do Estado.

O petista disse que o projeto do RN é semelhante ao dos outros estados e que a CCJ optou tecnicamente pela inconstitucionalidade da matéria.Para ele, o Proimport cria uma disputa desigual entre os empresários e iria beneficiar provisoriamente alguns grupos em detrimento da economia do Estado.

Mineiro disse que procurou as representações empresariais e constatou que nenhuma delas havia sido consultada pelo Governo. O deputado acrescentou ainda que consultou vários economistas antes de dar o seu parecer contra o projeto. “Isso não é uma questão política. Já votamos a favor de diversas matérias que beneficiariam o governo e a sociedade e assim o faremos sempre”, considerou.

Em aparte o deputado Ezequiel Ferreira (PTB) endossou as críticas ao projeto. Ezequiel, que também votou contra a proposta, disse que acredita que a matéria não terá continuidade após essa decisão do Supremo. O deputado parabenizou ainda a Assembleia por fazer tão bem o seu papel e disse que a Casa prestou um favor ao Governo, de não deixar ele pegar a contramão do que vem acontecendo em outros estados.

O líder do governo, deputado Getúlio Rêgo (DEM), rebateu as críticas e afirmou que a iniciativa da governadora teve o objetivo de proteger o Rio Grande do Norte e gerar emprego e renda. O parlamentar criticou a decisão da CCJ, dizendo que não foi técnica e sim, política.

“A comissão decidiu politicamente e não tecnicamente, como deveria ser. Ela tem a prerrogativa de discutir a parte constitucional e legal, mas não foi isso que aconteceu. Em todos os anos de participação nesta Casa, esta é a primeira vez que vejo uma comissão composta integralmente por deputados da oposição. Não tem nenhum representante do governo. Deveriam ter deixado a parte política para o plenário”, pontuou.

Cristianne Leite

Deputados promovem audiência sobre Baixo Açu

Os deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB) e George Soares (PR) promovem, nesta sexta-feira (03), às 9h30,uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do RN, para retomar as discussões do projeto Baixo Açu, relacionado à agricultura irrigada no Rio Grande do Norte.

“Vamos discutir especificamente três problemas: o do regularização fundiária, o da recuperação da infraestrutura e o da atração de novas empresas. As dificuldades no Baixo Açu já se arrastam há mais de 30 anos no Rio Grande do Norte, enquanto que outros estados, como Ceará, Bahia e Paraíba, por exemplo, conseguem mais investimentos federais para projetos desta natureza”, observa o deputado Gustavo Fernandes.

“Queremos, com essa audiência, mostrar a importância da discussão na Casa Legislativa de um projeto como o do Baixo Açu, que, há anos, veio para trazer desenvolvimento para a região e, até agora, esse objetivo não foi alcançado, em virtude da burocracia e pela falta de políticas públicas", destaca George Soares.

Representantes dos irrigantes, do Governo do Estado, do DNOCS, Ministério Público, entre outros, foram convidados para o evento na Casa Legislativa. O assunto é recorrente há vários anos no Estado. O Distrito de Irrigação do Baixo-Açu (DIBA) é o órgão que congrega todos os usuários d´água do perímetro. Foi fundado em março de 1997, com a finalidade de administrar, operar e manter a infra-estrutura de irrigação e drenagem de uso comum do perímetro.

ILP promove curso sobre Responsabilidade Fiscal

O Instituto do Legislativo Potiguar-ILP deu início hoje (1) ao curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em maio de 2000, sob forma da lei complementar 101, para estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A LRF é considera como um código de conduta para os administradores públicos, que passaram a obedecer normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade.

Atualmente, dado aos recentes movimentos reivindicatórios de categorias funcionais do Estado, a aplicação da lei tem motivado vários debates, sobretudo quanto ao limite prudencial para despesas com pessoal, e suas penalizações.

O curso está sendo realizado em parceira com o Tribunal de Contas do Estado e ministrado pela professora Marise Magaly Queiroz Rocha, Inspetora de Controle Externo do TCE, mestre e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. As aulas prosseguem até sexta-feira (3), das 8 às 11h45, na sede do ILP.

Os 75 artigos da LRF estão sendo dissecados tecnicamente pela professora Marise Magaly para um grande número de participantes, oriundos em sua maior parte dos setores de orçamento e finanças da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas.

O conteúdo programático do curso aborda como pilares da Gestão Pública Responsável o planejamento (previsão das ações do Governo), eficiência (eleger prioridades, oportunidades e custos), transparência (publicidade e acesso público), participação popular (audiências públicas) e responsabilização (aplicação de sanções institucionais e pessoais).