O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou por medida cautelar que o Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) suspenda o pagamento de benefícios concedidos a servidores e magistrados em decorrência de ações judiciais.
Auditoria do tribunal verificou que os benefícios foram pagos durante o efeito suspensivo das apelações, após comunicação da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre trânsito julgado com perda da causa em desfavor dos autores.
As irregularidades são referentes a pagamentos de benefícios decorrentes de liminares obtidas em ações judiciais, mesmo após o TRT-RN reconhecer a ilegalidade das verbas pagas. O órgão não providenciou o ressarcimento dos valores.
O TCU suspendeu também pagamentos irregulares nos Tribunais Regionais do Ceará e Pernambuco.
A presidência do TRT do Rio Grande do Norte informou através da assessoria de imprensa que desde 2008 já havia tomado as providências solicitadas pelo TCU, tão logo foram informados das irregularidades.
Com informações do TCU.
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