Por unanimidade, os 16 deputados que compareceram a sessão plenária desta quarta feira, dia 31, aprovaram dois projetos de autoria da Mesa Diretora que modificam o regimento interno da Assembleia Legislativa, fixando o horário de realização das sessões plenárias e estabelecendo a duração da jornada de trabalho dos servidores efetivos e comissionados.
Quando as matérias forem publicadas no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer na próxima semana, as sessões plenárias vão passar para o período da manhã, com início às 10h30 e término às 13h30.
Os servidores efetivos e comissionados cumprirão jornadas de trabalho fixadas em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima da jornada de trabalho semanal de 40 horas e observados os limites mínimo e máximo de sete horas e oito horas diárias, respectivamente.
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