O deputado George Soares (PR) apresentou Projeto de Lei para que seja concedida isenção de taxas relativas à obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O projeto do deputado, que será encaminhado ao governo do estado, visa beneficiar pessoas que comprovem estar desempregadas há mais de seis meses, além dos maiores de 18 anos e menores de 25 que tenham concluído o ensino fundamental na rede pública, (desempregados ou não) e também às pessoas portadoras de deficiência.
Na sua justificativa, o parlamentar disse que o projeto tem finalidade social, atingindo vários grupos distintos. No caso dos desempregados, a isenção seria uma forma de permitir a retirada da carteira, agregando ao currículo uma capacitação que pode gerar uma oportunidade de trabalho.
“No caso dos jovens vindos da rede pública, ampliamos também suas oportunidades profissionais. E para as pessoas portadoras de deficiência, é um incentivo para o exercício de sua cidadania e dignidade”, disse George. O deputado avalia que o peso financeiro das isenções para o Detran/RN será irrisório, principalmente levando-se em conta o impacto social que irá causar, beneficiando pessoas menos favorecidas.
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