O desenvolvimento do mercado de crédito de carbono no Brasil requer o estabelecimento do agente regulador desse comércio, a forma de tributação do crédito e como ele pode ser contabilizado no balanço da empresa. A necessidade de elaboração de regras claras para o desenvolvimento desse mercado consta de estudo apresentado pela BM&FBovespa que contou com o apoio do Banco Mundial e da Financiadora de Estudos e Projetos do Ministério da Ciência e Tecnologia (Finep).
Estabelecido no Protocolo de Quioto, que fixa metas de emissões de gases de efeito estufa para países desenvolvidos, o mecanismo permite que as empresas dos países ricos que ultrapassem seus limites de emissão possam “comprar” créditos de companhias de países em desenvolvimento, que não têm metas e produzam com tecnologias limpas, para cumprir suas metas.
Como, pelo tratado, o Brasil não é obrigado a reduzir emissões, as empresas podem vender créditos desse carbono não emitido para empresas poluidoras de outros países.
Segundo o estudo feito a pedido da Bolsa, tanto o mercado internacional quanto o mercado doméstico requerem regras mais específicas. Para Antonio Fernando Pinheiro Pedro, um dos realizadores do estudo, a Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre a Mudança do Clima, prevê a criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O mercado brasileiro, no entanto, ainda não foi regulamentado.
“Um país que é voluntário pode estar mais bem posicionado no cenário mundial se ele estabelecer mecanismos que demonstrem, efetivamente, que ele está se adequando, em termos nacionais, ao processo de redução de gases de efeito estufa”, disse.
Apesar disso, para o especialista em Energia do Banco Mundial Christophe de Gouvello, o Brasil já deu o primeiro passo para estabelecer um mercado nacional de crédito de carbono, ao criar a Lei 12.187, que também prevê metas de redução de gases poluentes no País.
“Estamos no início do caminho. O primeiro passo para um mercado de carbono no Brasil é ter metas. E o governo já tomou uma decisão muito corajosa, de anunciar ao mundo, suas metas”, afirmou.
Fonte: Terra
Nenhum comentário:
Postar um comentário